Dica do autor: Saúde do trabalhador não é só atendimento de consulta ou emissão de CAT — é um campo amplo que mistura atenção clínica, vigilância, avaliação tecnológica e interação intersetorial. No SUS, a política de saúde do trabalhador engloba assistência a vítimas de acidentes e doenças ocupacionais, vigilância epidemiológica e sanitária dos riscos no processo de trabalho, promoção da saúde, investigação e pesquisa, além da avaliação do impacto de novas tecnologias no ambiente laboral. O pulo do gato é entender até onde vai a competência do SUS: ele participa da normatização e do controle dos riscos no âmbito da saúde pública e da vigilância em saúde, mas não substitui a fiscalização trabalhista propriamente dita — que é atribuição de outros órgãos. E, importante: embora tenhamos legislação e normas regulamentadoras, isso não significa que, no fim das contas, os índices de morbimortalidade tenham sido eliminados — o problema persiste e muitas vezes é subnotificado.

Alternativa A: INCORRETA. A assistência ao trabalhador vítima de acidente ou portador de doença ocupacional é, sim, uma diretriz central. O SUS deve organizar a rede de atenção para oferecer diagnóstico, tratamento, reabilitação e encaminhamentos necessários, incluindo vigilância e registro (como a emissão da CAT quando aplicável) e articulação com serviços especializados. Portanto essa assertiva é verdadeira como princípio das ações em saúde do trabalhador, logo não é a alternativa INCORRETA pedida pela questão.

Alternativa B: CORRETA. Essa frase é a pegadinha: afirmar que "nas últimas décadas, tem alcançado índices legais de morbimortalidade, graças à legislação..." é inexato. A existência de normas regulamentadoras e de legislação trabalhista melhorou a proteção, mas não eliminou a morbimortalidade ocupacional; muitos agravos persistem, há subnotificação e desigualdades regionais. Ou seja, a legislação ajudou, mas não culminou em níveis ótimos ou na erradicação dos acidentes e doenças laborais — por isso essa assertiva é a incorreta da lista e é a resposta certa da questão.

Alternativa C: INCORRETA. A participação do SUS em estudos, pesquisas e na avaliação e controle dos riscos do processo de trabalho é real e prevista nas ações de vigilância em saúde do trabalhador. Isso inclui investigações de surtos ocupacionais, estudos de exposição e medidas de controle, portanto a assertiva é verdadeira e não corresponde à alternativa INCORRETA procurada.

Alternativa D: INCORRETA. Embora seja necessário esclarecer nuance, a proposta afirma participação "no âmbito de competência do SUS" nas atividades de normatização, fiscalização e controle de condições de produção e manuseio de substâncias e equipamentos que tragam risco à saúde do trabalhador. O SUS, por meio da vigilância em saúde e de órgãos gestores, participa da normatização e do controle relacionados à saúde pública e sanitária (por exemplo, controle de substâncias químicas, vigilância de produtos e tecnologias). A fiscalização trabalhista formal cabe a outros órgãos, mas a atuação do SUS na regulação sanitária e no controle de riscos ocupacionais é uma atribuição reconhecida, portanto a assertiva é aceitável quando lida como "dentro de sua competência" e não é a alternativa incorreta que se busca.

Alternativa E: INCORRETA. A avaliação do impacto das tecnologias sobre a saúde — incluindo efeitos no trabalho, ergonomia, exposição a agentes e novas máquinas — é parte das ações do SUS, via avaliação de tecnologia em saúde e vigilância em saúde do trabalhador. Identificar efeitos adversos, orientar implementação segura e subsidiar normas é papel esperado, portanto essa assertiva é verdadeira e não corresponde à alternativa INCORRETA da questão.

Resposta: Alternativa B