Dica do autor: A Declaração de Óbito é um documento legal e epidemiológico — não é só um papel para liberar o corpo. O pulo do gato é entender que o preenchimento correto exige rigor: o médico que assina deve ter constatado a morte pessoalmente ou possuir dados clínicos confiáveis que permitam a certificação; as causas precisam ser registradas em cadeia lógica (causa imediata, causas intermediárias e causa básica) e não como mecanismos finais ("parada cardíaca", "falência de múltiplos órgãos"). Termos vagos ou suposições fragilizam estatísticas, feria a ética e podem até configurar falsificação. Além disso, emitir a DO é um ato de natureza pública/administrativa ligado ao exercício profissional — não se transforma em mercadoria para cobrança direta. Se houver dúvida sobre a causa ou suspeita de morte violenta, o correto é acionar os procedimentos médico-legais, não improvisar no campo da certidão.

Alternativa A: INCORRETA. Assinar a DO em branco é prática proibida. Além de ser juridicamente temerária (abre caminho para falsificação ou preenchimento posterior sem o responsável), expõe o médico a responsabilidade civil e criminal. A DO deve ser completada com as informações necessárias no momento da assinatura, pelo profissional que constatou a morte ou com base em registros clínicos confiáveis.

Alternativa B: INCORRETA. Preencher a DO sem examinar pessoalmente o corpo e constatar a morte é conduta inaceitável. A certificação exige que o médico confirme o óbito ou tenha documentação que permita atestar as causas com segurança. Se o médico não presenciou nem tem dados confiáveis, o caminho é encaminhar para investigação ou solicitar perícia, não preencher a DO por suposição.

Alternativa C: INCORRETA. Utilizar expressões vagas como "parada cardíaca" ou "falência de múltiplos órgãos" é erro recorrente e rejeitado. Esses termos descrevem mecanismos fisiológicos finais, não as doenças ou lesões que os causaram. A DO deve registrar a cadeia causal — por exemplo: infarto agudo do miocárdio → arritmia fatal → parada — quando possível. Se a causa básica for desconhecida, proceda com investigação adicional em vez de registrar apenas o mecanismo.

Alternativa D: INCORRETA. Cobrar pela emissão da DO é prática eticamente inaceitável e pode configurar infração profissional. A emissão da Declaração de Óbito integra a assistência/atuação profissional e a documentação legal do óbito; condicionar a entrega a pagamento transforma um dever profissional em mercadoria e expõe o médico a sanções.

Alternativa E: CORRETA. Colocar impressões pessoais sobre a causa da morte quando o médico não a constatou é procedimento incorreto e este é o item que a questão pede (alternativa INCORRETA entre as condutas). Não se deve consignar achismos, conclusões baseadas em boatos ou suposições de terceiro. Se o médico não examinou ou não tem elementos clínicos suficientes, a declaração deve aguardar investigação adequada ou ser encaminhada ao serviço competente; anotar impressões pessoais compromete a veracidade do documento e a confiabilidade das estatísticas.

Resposta: Alternativa E