Dica do autor: A Política Nacional de Atenção Básica organiza a atenção à saúde com foco na resolução, longitudinalidade e vínculo com a população. Atenção Básica e Atenção Primária, na prática do SUS, são conceitos próximos e complementares: tratam da porta de entrada preferencial do sistema, da coordenação do cuidado e da articulação com os demais níveis de assistência. As estratégias organizacionais (equipe de Saúde da Família, equipes com ACS, Consultório na Rua, etc.) visam ampliar acesso, olhar territorializado e atenção integral, com flexibilidade para adaptar jornada e modos de atuação às necessidades locais, especialmente quando se trata de populações em situação de rua ou de vulnerabilidade. O pulo do gato é entender que a política indica parâmetros e estratégias, mas autoriza arranjos locais (horários, composição e carga-horária) conforme realidade e pactuação, sem transformar orientações em dogmas rígidos; por isso é importante bater o olho nas alternativas e separar o que é diretriz de texto legal do que é interpretação estrita.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que atenção básica e atenção primária seriam expressões distintas, com propostas de intervenção comunitária diferentes, não procede. Na prática do SUS essas expressões são equivalentes na finalidade: garantia da porta de entrada, coordenação do cuidado e ações preventivas e curativas no território. Claro que cada serviço ou estratégia pode privilegiar enfoques distintos, mas a política não separa essas expressões como proposições totalmente distintas.

Alternativa B: INCORRETA. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde é uma estratégia central para o vínculo e o trabalho territorializado, mas não é apresentado como a única ou exclusiva "prioridade" para consolidação da atenção básica. A política contempla múltiplas estratégias (equipes de Saúde da Família, Núcleo de Apoio à Saúde da Família, Consultório na Rua, ações coletivas, entre outras) que, em conjunto, fortalecem a atenção básica.

Alternativa C: INCORRETA. A ideia de um teto absoluto de 750 famílias por agente comunitário aparece em debates e em parâmetros operacionais, mas a política não impõe um número único e universal sem considerar contexto local. A PNAB traz referenciais para dimensionamento e trabalho do ACS, mas permite adaptação conforme realidade do território e da organização da rede — ou seja, não é uma regra rígida e imutável aplicável a todo município sem negociação.

Alternativa D: INCORRETA. Não há na política uma imposição de que todos os médicos das equipes de Saúde da Família tenham jornada fixa de 40 horas semanais. A PNAB prevê diferentes arranjos de carga horária e formas de organização da equipe, cabendo aos gestores e pactuações locais definir jornadas compatíveis com necessidades e acordos trabalhistas. Exigir 40 horas para todos seria inflexível e contrária ao princípio de adaptação local previsto na política.

Alternativa E: CORRETA. A PNAB reconhece modalidades de atuação específicas para populações vulneráveis, como o Consultório na Rua, e admite funcionamento com horários diurnos e/ou noturnos, inclusive aos finais de semana, conforme necessidade do território. Essa flexibilidade é justamente para garantir acesso a pessoas em situação de rua, que demandam oferta de serviços fora do horário padrão, com atividades itinerantes e articulação intersetorial.

Resposta: Alternativa E