Dica do autor: O pulo do gato aqui é entender que o atestado médico e o registro do diagnóstico (CID) envolvem dois direitos/obrigações distintos: o direito do paciente à confidencialidade e o dever do médico de emitir documento que justifique o afastamento. Na prática clínica e no SUS, não é obrigatório anotar o CID no atestado entregue ao empregador — o que se exige, normalmente, é apenas a justificativa do impedimento para o trabalho (datas e cargas). O CID faz parte do prontuário médico e só pode ser divulgado a terceiros com o consentimento do paciente ou por imposição legal/órgão judicial. Quando o paciente solicita que o CID conste no atestado, o médico pode atender, desde que o paciente autorize de forma expressa e documentada — o registro dessa concordância no próprio atestado é a maneira mais segura para todos (evita discussão depois e protege o sigilo). Lembre-se: confidencialidade é princípio; exceções são raras e formais (ordem judicial, notificações compulsórias previstas em lei). No contato com o paciente, explique de forma direta que o CID não é obrigatório no atestado, que ele tem direito de não revelar a causa ao empregador, mas também pode pedir a inclusão do código desde que deixe claro e registrado que autoriza essa divulgação.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que o CID somente será revelado para outro médico e nunca poderá ser registrado mesmo com autorização do paciente é equivocado. O CID é informação do prontuário e, com a autorização expressa do paciente, pode ser registrada e entregue a terceiros. Não existe regra que restrinja a divulgação apenas a outros médicos; o que existe é a necessidade de respeito ao sigilo e à autonomia do paciente.

Alternativa B: INCORRETA. Fornecer o CID no atestado sem autorização do paciente configura quebra de sigilo médico e violação da autonomia. Mesmo que o empregador exija, o médico não pode inserir o diagnóstico sem o consentimento do titular da informação, salvo nas hipóteses legais específicas (ex.: ordem judicial, notificação compulsória prevista em lei). Assim, agir sem autorização é incorreto.

Alternativa C: INCORRETA. Alegar que basta a concordância verbal do paciente é arriscado e inadequado. A prática segura e recomendada é que a concordância seja documentada de forma clara — por exemplo, com a expressão escrita no próprio atestado ou com termo de consentimento — para evidenciar que o paciente autoriza a divulgação. Verbalmente o paciente pode autorizar, mas do ponto de vista legal e de proteção ao sigilo, é preferível e esperado que a autorização conste por escrito.

Alternativa D: CORRETA. Explicar que o CID não é obrigatório e que o médico pode emitir novo atestado com o código desde que a concordância do paciente esteja expressa no documento é a conduta correta. Com a autorização expressa registrada, o médico atende ao pedido sem violar o sigilo. Isso protege o paciente, o médico e dá segurança legal para a entrega do atestado ao empregador.

Alternativa E: INCORRETA. Entregar o atestado com o CID diretamente à empresa, sem passar pelo paciente ou sem sua autorização documentada, é inaceitável. A via correta é sempre fornecer o documento ao paciente (que decide se entrega ao empregador) ou, se for o caso, emitir novo atestado com a autorização expressa nele registrada.

Resposta: Alternativa D