Dica do autor: A reforma sanitária brasileira teve como eixo a reivindicação de saúde como direito de cidadania e dever do Estado, não como mercadoria. O pulo do gato foi unir movimentos acadêmicos, profissionais e populares para construir um sistema público, universal e equânime. Na prática, isso significou lutar por princípios como universalidade (acesso para todos), integralidade (atenção que abrange prevenção, promoção e tratamento), equidade (priorizar quem tem mais necessidade), descentralização (transferir gestão e execução para estados e municípios) e participação social (conselhos e conferências de saúde como instrumentos de controle social). Outro ponto-chave foi a reorganização da atenção em redes, com ênfase na atenção básica e na regionalização, reduzindo a lógica centrada apenas em hospitais. Em suma: a reforma buscou fortalecer a gestão pública e a participação da sociedade, garantindo financiamento público adequado e controle social, e não a substituição do papel estatal por interesses privados.

Alternativa A: INCORRETA. A entrada do capital privado internacional como base da reforma vai na contramão do projeto sanitário. A proposta da reforma sanitária buscou justamente fortalecer um sistema público e com regulação estatal sobre a iniciativa privada — não promover a internacionalização do capital em saúde. O objetivo era controlar e universalizar, não privatizar ou abrir espaço para que interesses privados definissem políticas públicas.

Alternativa B: INCORRETA. Colocar o hospital como peça central do modelo de atenção também não traduz a reforma. Pelo contrário: houve uma guinada para a atenção primária e para a reorganização em redes de atenção, com prevenção, porta de entrada resolutiva e redução da dependência do hospital como único eixo. O foco era descentralizar e levar cuidado próximo da comunidade, com resolutividade e articulação entre níveis de complexidade.

Alternativa C: INCORRETA. Embora a União tenha papel importante de coordenação, normatização e financiamento, a reforma sanitária defendeu descentralização: transferência de responsabilidades e execução para estados e municípios, fortalecendo gestão local. Dizer que a participação da União na prestação direta de serviços é a base da reforma é confundir coordenação federal com prestação direta centralizada — a ideia era cooperação federativa, não concentração de prestação em esfera única.

Alternativa D: CORRETA. A participação da comunidade nas decisões é, exatamente, uma das pedras angulares do movimento. Conselhos de saúde e conferências instituem o controle social, legitimam decisões e aproximam a gestão do cotidiano das pessoas. Esse protagonismo popular foi essencial para transformar reivindicação em política pública e está inscrito nos princípios do sistema que nasceu da reforma sanitária.

Resposta: Alternativa D