UESPI - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - 2025
Segundo a Lei Nº 8.142/1990 e suas atualizações de redação, para receberem os recursos financeiros de cobertura das ações e serviços de saúde, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO.
A
Fundo de Saúde.
B
Conselho de Saúde com composição paritária.
C
Mapa de saúde.
D
Relatórios de gestão.
E
Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.