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Segundo a Lei Nº 8.080/1990 e suas atualizações, o "conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, que constituem o Sistema Único de Saúde (SUS)", incluem, prioritariamente, instituições públicas federais, estaduais e municipais de, EXCETO,
controle de qualidade.
iniciativa privada.
pesquisa e produção de insumos e medicamentos.
produção de sangue e hemoderivados.
produção de equipamentos para saúde.