Dica do autor: Vigilância sanitária é a parte do Sistema Único de Saúde que cuida de riscos à saúde pública relacionados a produtos, serviços, ambientes e tecnologias que podem impactar a saúde humana. O pulo do gato para decorar: tudo que envolve segurança sanitária de alimentos, medicamentos, cosméticos, água, resíduos e estabelecimentos que os manipulam é competência da vigilância sanitária — isto inclui autorizar, licenciar, inspecionar e fiscalizar condições higiênico‑sanitárias e o cumprimento das boas práticas. Já atividades que tratam de trabalho, meio ambiente ou infraestrutura em sentido amplo costumam ser atribuídas a outros órgãos específicos. Fique ligado: quando a pergunta fala de “licença sanitária” e inspeção de locais que manipulam alimentos, o setor de vigilância sanitária está no centro da ação.

Alternativa A: INCORRETA. A fiscalização do trabalho infantil é matéria trabalhista e de proteção à infância: envolve fiscalização de normas trabalhistas, esferas de assistência social e proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, não é atribuição típica da vigilância sanitária do SUS, que atua sobre riscos à saúde relacionados a produtos e serviços, não sobre a relação de emprego em si.

Alternativa B: CORRETA. Licenciar o funcionamento e fiscalizar cozinhas industriais enquadra‑se diretamente nas ações de vigilância sanitária: trata‑se de avaliar condições higiênico‑sanitárias, sistemas de controle de contaminação, boas práticas de manipulação, temperatura, fluxo de produção e rotulagem, garantindo segurança dos alimentos e proteção da saúde coletiva.

Alternativa C: INCORRETA. Licença ambiental é competência de órgãos ambientais federais, estaduais ou municipais e envolve avaliação de impactos ambientais, condicionantes e mitigação de danos ao meio ambiente. Embora haja interseção com saúde pública (por exemplo, controle de vetores ou qualidade da água), a emissão da licença ambiental não é atribuição da vigilância sanitária.

Alternativa D: INCORRETA. Autorização para instalação de portos e aeroportos envolve órgãos de infraestrutura, transporte e agências reguladoras específicas, além de licenciamento ambiental e planejamento urbano. A vigilância sanitária pode participar por questões pontuais (ex.: vigilância de cargas, inspeção sanitária de áreas específicas), mas não é a autoridade responsável pela autorização de instalação desses equipamentos.

Resposta: Alternativa B