Dica do autor: O SUS se assenta em princípios que moldam a organização e a prática do cuidado à saúde: universalidade, integralidade e eqüidade (ou equidade), além da descentralização político-administrativa e da participação da comunidade. Universalidade significa que todo indivíduo tem direito ao acesso aos serviços de saúde financiados pelo setor público, sem discriminação; é o pulo do gato do sistema público brasileiro. Integralidade diz respeito à oferta de um conjunto articulado de ações e serviços — prevenção, promoção, tratamento e reabilitação — integrais à pessoa, e não um atendimento fragmentado por doença ou faixa etária. Equidade orienta a priorização de recursos e ações para reduzir desigualdades em saúde, ou seja, atender mais quem precisa mais. A descentralização dá autonomia e responsabilidades aos entes federados (municípios, estados e União), e a participação social se efetiva por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde, garantindo controle social. Fique ligado: a integralidade não significa dar prioridade absoluta a um grupo etário, e a participação de atores privados ou de planos suplementares ocorre por regulação e contratos, não para substituir os princípios do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. A integralidade é mesmo um princípio central do SUS, mas a frase erra ao reduzir esse princípio à prioridade para crianças e idosos. Integralidade refere-se a um cuidado contínuo e articulado em todos os níveis e fases da atenção (promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação), voltado à pessoa e à coletividade. A priorização de grupos vulneráveis pode ocorrer por critérios de equidade, mas não é a definição do princípio da integralidade.

Alternativa B: INCORRETA. A participação de planos de saúde privados não é um princípio que garanta a integralidade do SUS. O SUS é um sistema público, financiado com recursos públicos, e a atuação do setor privado se dá de forma complementar ou contratada, sob regulação. Planos privados são parte do sistema suplementar e não podem ser apresentados como instrumento que define ou garante os princípios constitucionais do SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Os Conselhos Municipais de Saúde são instâncias de controle social previstas para cada nível de governo (municipal, estadual e federal). A criação dos Conselhos municipais compete ao ente municipal, por legislação local, embora a União e os estados apoiem e regulamentem a participação social. Dizer que há participação do governo federal na criação dos Conselhos Municipais como um princípio norteador do SUS é errado: o que existe é a previsão constitucional/do sistema para a participação social em todos os níveis, não uma criação direta pelo governo federal.

Alternativa D: CORRETA. Acesso universal e atendimento gratuito nos serviços públicos são fundamentos do SUS. Universalidade garante que todo cidadão (e toda residente) tem direito ao acesso aos serviços de saúde oferecidos pelo sistema público, sem discriminação, e a gratuidade no ponto de atenção é uma característica essencial do SUS. Por isso essa alternativa está correta e casa com o espírito da Constituição de 1988.

Resposta: Alternativa D