Dica do autor: Sigilo profissional é regra basilar na relação médico-paciente. No entanto, existem exceções legais e obrigatórias que permitem ou até impõem a divulgação de informações de saúde. O ponto-chave aqui é saber diferenciar: 1) o que a lei exige (notificações compulsórias às autoridades de saúde e o correto preenchimento da documentação oficial); 2) o que o médico não pode revelar a terceiros sem consentimento (familiares, parceiros, vizinhos); e 3) situações em que o sigilo pode ser relativizado por ordem judicial. No caso da infecção pelo HIV/AIDS, há obrigação de notificação aos órgãos de vigilância epidemiológica e o médico deve informar, com veracidade, a causa e as circunstâncias do óbito na Declaração de Óbito. Já a comunicação direta a terceiros (esposa, parceiros) deve ser feita com cautela — preferencialmente pela equipe de saúde e respeitando procedimentos de notificação sexual de contatos, que priorizam o anonimato e o consentimento sempre que possível. Em síntese: a regra é sigilo; as exceções são previstas por lei ou por determinação judicial, e o documento oficial de óbito é um dos momentos em que a informação sobre a causa (incluindo AIDS) deve constar.

Alternativa A: CORRETA. A Declaração de Óbito é um documento oficial no qual o médico tem o dever de registrar a causa básica e as causas imediatas da morte de forma precisa. Se a infecção por HIV/AIDS foi a causa direta ou uma condição contribuinte do óbito, ela deve constar na declaração. Isso não configura quebra arbitrária de sigilo, mas o cumprimento de obrigação profissional e legal de atestar corretamente as causas do falecimento.

Alternativa B: INCORRETA. Revelar o diagnóstico ao cônjuge sem consentimento prévio do paciente é, em regra, uma violação do sigilo profissional. Há uma discussão ética sobre a responsabilidade de avisar parceiros expostos, mas o caminho correto é a notificação e o manejo via serviço de saúde, com oferta de aconselhamento e testes, mantendo a confidencialidade sempre que possível. O médico não deve simplesmente comunicar a esposa sem seguir os procedimentos apropriados ou sem ordem judicial.

Alternativa C: INCORRETA. O mesmo raciocínio da alternativa B vale para parceiros sexuais, independentemente da orientação sexual. A divulgação direta ao parceiro homossexual seria quebra de sigilo. Existe a possibilidade e até a responsabilidade de notificar contatos potencialmente expostos para medidas de saúde pública, mas isso deve ser feito por vias institucionais e preservando o anonimato quando possível — não como comunicação pessoal e informal do médico.

Alternativa D: INCORRETA. O laudo ou requisição judicial pode, sim, determinar a apresentação de prontuários ou informações médicas — nesse caso, o sigilo é relativizado por ordem judicial e o profissional deve cumprir a determinação legal. Porém, sem essa determinação judicial, o laudo pericial não autoriza divulgação livre do diagnóstico a terceiros. Como a alternativa não menciona ordem judicial, entendemos que divulgar por "laudo judicial" como regra está incorreto; a exceção só existe com autorização legal.

Resposta: Alternativa A