Dica do autor: O Sistema Único de Saúde (SUS) tem como princípio a universalidade do acesso à saúde, garantindo atendimento a toda a população. No entanto, em algumas situações, a estrutura pública pode ser insuficiente para cobrir toda a demanda assistencial de uma determinada região.

Nesses casos, a Constituição Federal de 1988 e a Lei 8.080/90 preveem a possibilidade de complementação dos serviços de saúde pelo setor privado, desde que sejam respeitadas as normas de direito público. Essa participação deve ser formalizada por meio de contratos ou convênios, garantindo que os serviços privados atuem de forma regulada e subordinada ao SUS.

Dentro da lógica da saúde complementar, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade para prestar serviços ao SUS, sendo preferencialmente contratadas antes das instituições privadas com fins lucrativos. Um exemplo clássico são as Santas Casas de Misericórdia, que desempenham um papel fundamental na assistência hospitalar complementar ao SUS.

Além disso, os critérios para remuneração desses serviços e os parâmetros de cobertura assistencial são definidos pela direção nacional do SUS e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde, garantindo que haja um controle público sobre os valores pagos e a qualidade dos serviços contratados.

Alternativa A: INCORRETA. O SUS pode, sim, recorrer à iniciativa privada quando sua capacidade de atendimento for insuficiente. Essa atuação privada ocorre de maneira complementar e regulamentada, conforme previsto na Lei 8.080/90 e na Constituição Federal de 1988.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmativa erra ao dizer que a formalização da participação complementar não pode ocorrer por convênio. Na verdade, a lei permite que os serviços privados sejam contratados tanto por meio de contrato quanto por convênio, desde que respeitadas as normas do direito público.

Alternativa C: CORRETA. De acordo com a Lei 8.080/90, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos têm prioridade para prestar serviços ao SUS, sendo consideradas a primeira opção quando há necessidade de assistência complementar. Essa medida busca garantir que a saúde continue sendo um direito social, evitando a mercantilização excessiva do atendimento.

Alternativa D: INCORRETA. Os critérios de remuneração dos serviços complementares e os parâmetros de cobertura são, sim, estabelecidos pela direção nacional do SUS e aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde. Isso garante um controle público sobre os valores e condições dos serviços contratados, evitando distorções e abusos financeiros.

Resposta: Alternativa C

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