Dica do autor: O ponto central aqui é entender o que é o Piso da Atenção Básica (PAB) e como a descentralização foi formalizada para permitir que municípios assumissem a gestão plena do SUS local. O PAB foi concebido para garantir um padrão mínimo de financiamento da atenção básica: uma parcela fixa, que assegura recursos básicos por município, e uma parcela variável, que atende características demográficas, epidemiológicas e de cobertura. Paralelamente, a noção de habilitação à Gestão Plena do Sistema Municipal é o mecanismo pelo qual o município demonstra capacidade técnica, administrativa e financeira para assumir integralmente funções de planejamento, gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde do SUS em seu território. A NOB de 1996 é a norma que consolidou essas regras — estrutura de PAB (fixo + variável) e critérios/condições para habilitação municipal — sendo um marco na municipalização e na organização do financiamento e responsabilidades do SUS. O pulo do gato para a prova é lembrar que a regulamentação específica sobre piso e habilitação municipal foi formalizada na NOB 01/96, diferente das NOBs anteriores ou das normas posteriores que alteraram detalhes do financiamento.

Alternativa A: INCORRETA. A NOB 01/91 foi uma das primeiras normas do processo de descentralização, mas não é a que estabeleceu o esquema do Piso da Atenção Básica em componente fixo e variável nem os critérios detalhados para habilitação à Gestão Plena do Sistema Municipal conforme o enunciado. Ou seja, não é o marco normativo pedido pela questão.

Alternativa B: INCORRETA. A NOB 01/92 também integra o processo histórico de organização do SUS, porém não é a norma que consolidou a fórmula do PAB (fixo + variável) nem os requisitos formais para que o município se habilite à gestão plena. Portanto, não responde ao que a questão pergunta.

Alternativa C: INCORRETA. A NOB 01/93 deu sequência às normatizações, mas, de novo, não é a normativa que institui o Piso da Atenção Básica na forma fixa e variável nem que disciplina a habilitação municipal à gestão plena do sistema. Não confunda sequência histórica com o conteúdo específico da NOB 01/96.

Alternativa D: CORRETA. A NOB 01/96 é justamente a norma que definiu o Piso da Atenção Básica em suas parcelas fixa e variável e estabeleceu a possibilidade e os critérios para que municípios se habilitassem à Gestão Plena do Sistema Municipal. É o marco normativo referido pela questão e, portanto, a resposta certa.

Alternativa E: INCORRETA. A NOB 01/2002 é posterior e trata de reorganizações e ajustes no financiamento e nas relações federativas, mas não é a norma que originalmente instituiu o PAB com as parcelas fixa e variável nem o dispositivo inicial sobre habilitação à gestão plena que a questão pede como referência.

Resposta: Alternativa D