Dica do autor: Aqui o que interessa é reconhecer o marco normativo que reorganizou a atenção à saúde no SUS dando ênfase à municipalização ampliada, à regionalização e ao fortalecimento da gestão. Em 2002 houve uma norma específica que detalhou como os municípios deveriam assumir responsabilidades na Atenção Básica, instituiu a regionalização como estratégia para hierarquizar serviços e buscou critérios mais claros de habilitação e financiamento, com o objetivo de melhorar a equidade entre os territórios. O pulo do gato é lembrar que nomes maiores como "Norma Operacional de Assistência à Saúde" são justamente os que tratam operacionalmente desses arranjos e da atualização das regras de habilitação dos entes federativos.

Alternativa A: INCORRETA. A Norma Operacional Básica (NOB 01/1996) foi importante no processo de descentralização e na definição de papéis entre estados e municípios, consolidando a municipalização da gestão do SUS naquela época. Porém, ela não traz a redação citada na questão que enfatiza a ampliação de responsabilidades municipais combinada com a estratégia de regionalização e a atualização dos critérios de habilitação — esse texto corresponde a norma posterior.

Alternativa B: INCORRETA. "Norma Operacional Avançada - NOA 03/2001" não é a denominação que corresponde à descrição apresentada. Além disso, a alternativa mistura termos e datas que não batem com a norma que efetivamente sistematizou a ampliação de responsabilidades municipais e a regionalização com atualização de critérios de habilitação, que é de 2002.

Alternativa C: INCORRETA. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão colegiado de controle social e formulação de políticas; ele não é uma norma legislativa ou normativa com o texto citado. Logo, não pode corresponder à definição que descreve mudanças normativas e operacionais do SUS.

Alternativa D: CORRETA. A descrição da questão corresponde exatamente à Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS 01/2002). Essa norma ampliou responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, instituiu a regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços com vistas à maior equidade e promoveu atualização de critérios de habilitação e mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS.

Alternativa E: INCORRETA. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um espaço de pactuação entre União, estados e municípios e tem papel importante na governança do SUS, mas não é a norma que contém a definição transcrita — trata-se de um mecanismo de negociação e gestão, não de uma norma que formaliza as mudanças citadas.

Resposta: Alternativa D