Dica do autor: A concepção brasileira de saúde é ampla: trata-se de direito de todos e dever do Estado, com garantia por meio de políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e promovam bem-estar. O pulo do gato é entender que o Estado tem responsabilidade principal, mas isso não significa que as pessoas e a sociedade deixam de ter obrigações; ao contrário, a prática da saúde pública é feita em parceria entre poder público, indivíduos, famílias, comunidade e serviços privados quando necessário. O sistema prevê ações de promoção, proteção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, incluindo o cuidado à saúde mental. Além disso, o SUS é organizado com princípios de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social, permitindo a participação complementar da iniciativa privada mediante normas e contratos. Em resumo: o foco é garantir condições indispensáveis ao exercício do direito à saúde, com ênfase em medidas coletivas e individuais, preventivas e assistenciais, de forma articulada entre Estado e sociedade.

Alternativa A: CORRETA. Essa afirmação reflete o núcleo do dispositivo constitucional e da lei que organiza o sistema de saúde: a saúde é um direito fundamental e o Estado deve prover as condições indispensáveis para seu pleno exercício, por meio de políticas públicas e organização do sistema. Está corretamente formulada e sintetiza a responsabilidade estatal de garantir o direito à saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A assertiva erra ao sugerir substituição. O dever do Estado não exclui nem substitui os deveres de pessoas e sociedade; a legislação prevê corresponsabilidade. Cidadãos, famílias e comunidades têm papéis na promoção e no cuidado em saúde (por exemplo, aderir a medidas preventivas, cuidar de hábitos, participar socialmente), e o Estado tem o dever de prover as condições e organizar os serviços.

Alternativa C: INCORRETA. Limitar a saúde ao bem-estar físico e social e excluir o mental é equivocado. A concepção contemporânea de saúde é biopsicossocial: inclui saúde mental. As políticas públicas e o sistema de saúde contemplam ações voltadas à saúde mental, tanto no campo da promoção quanto do tratamento e reabilitação.

Alternativa D: INCORRETA. Afirmar que o dever estatal exclui medidas preventivas está em desacordo com a organização do sistema. A lei e a prática do SUS priorizam promoção, proteção e prevenção — ações essenciais para reduzir carga de doença e custos, além de atenção assistencial. Assistência isolada, sem prevenção, não atende ao princípio da integralidade.

Alternativa E: INCORRETA. A iniciativa privada pode e costuma participar de forma complementar ao SUS, por meio de contratos, convênios e parcerias, desde que regulada e integrada às diretrizes do sistema. Proibir toda participação privada seria contrário ao modelo de complementaridade previsto na legislação.

Resposta: Alternativa A