Dica do autor: Descentralização no contexto do sistema público de saúde significa transferir responsabilidade e autonomia técnica, administrativa e, em parte, financeira do nível central para os níveis estaduais e municipais. Não é só mandar tarefas para baixo: é permitir que Secretarias Estaduais e Municipais tomem decisões sobre planejamento, execução e avaliação das políticas locais, adequando ações à realidade epidemiológica, estrutural e social de cada território. O pulo do gato é entender que descentralizar aumenta a capacidade de resposta local — agiliza a gestão, aproxima o serviço do usuário e favorece a municipalização de ações portadoras de especificidade territorial — mas exige contrapartidas como regulação, pactuação e financiamento equilibrado para evitar desigualdades entre municípios.

Alternativa A: CORRETA. Esta alternativa descreve com precisão o conceito de descentralização: transferência de poder de decisão do nível federal para estados e municípios. Na prática, significa municipalização de serviços, delegação de responsabilidades operacionais e autonomia para adaptar programas e prioridades locais, mantendo, contudo, mecanismos nacionais de regulação e financiamento. É justamente essa distribuição de competências que caracteriza o princípio da descentralização no sistema.

Alternativa B: INCORRETA. "Popularização" não é o termo técnico adotado para esse tipo de transferência de poder. Pode remeter à ideia de ampliar acesso ou de tornar algo conhecido pelo público, mas não descreve a organização administrativa do sistema de saúde. O SUS trabalha com princípios como participação social, mas essa participação não é sinônimo de popularização e tampouco traduz a transferência de poder decisório entre esferas de governo.

Alternativa C: INCORRETA. Regionalização refere-se à organização da oferta de serviços de saúde em territórios ou regiões de saúde, visando integração em redes e hierarquização de procedimentos (atenção básica, média e alta complexidade). Ou seja, trata da distribuição espacial e da articulação entre níveis de atenção, não da transferência de poder de decisão do federal para estados e municípios. Descentralização e regionalização convivem, mas são conceitos distintos.

Alternativa D: INCORRETA. Integralidade é o princípio que orienta a atenção à saúde de forma completa, considerando aspectos de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, e a articulação entre diferentes serviços e profissionais. Não se refere à questão administrativa de delegar competências entre esferas de governo, mas sim à forma como o cuidado deve ser ofertado ao indivíduo e à população.

Alternativa E: INCORRETA. Universalização diz respeito ao acesso à saúde como direito de toda a população, sem discriminação, ou seja, cobertura e garantia de serviços para todos. É um princípio da política de saúde, mas não descreve a transferência de autoridade administrativa entre níveis de governo.

Resposta: Alternativa A