Dica do autor: Um Centro Especializado em Reabilitação (CER) precisa ter estrutura documental e organizacional que garanta continuidade, integralidade e rastreabilidade do cuidado. O pulo do gato para receber repasse de custeio é a existência de um sistema único de registro do paciente: o prontuário único. Esse prontuário reúne histórico clínico, registros de atendimentos multiprofissionais, planos terapêuticos, evoluções, resultados de avaliações e indicadores de processo e desfecho. Além de facilitar a coordenação do cuidado entre profissionais, permite auditoria, monitoramento de metas, prestação de contas e integração com as bases de dados do sistema de saúde. Em suma, sem um prontuário único bem mantido fica difícil comprovar a adesão às regras de financiamento e a qualidade dos serviços prestados.

Alternativa A: CORRETA. Prontuário único para cada paciente é realmente requisito para receber repasse de custeio. É o documento que comprova o atendimento contínuo e integrado, possibilita controle de qualidade, avaliação de indicadores e prestação de contas. Sem ele não há como demonstrar a integralidade do cuidado exigida para o incentivo.

Alternativa B: INCORRETA. Equipe com médico e fisioterapeuta é desejável e muitas vezes requerida para operar serviços de reabilitação, mas sozinha não representa o requisito específico obrigatório para liberação do incentivo financeiro de custeio indicado na questão. Ou seja: ter médico e fisiio é importante, mas o critério formal cobrado para repasse citado aqui é o prontuário único.

Alternativa C: INCORRETA. Ter fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e enfermeiro compõe uma equipe multiprofissional típica, porém a exigência enumerada na questão refere-se ao requisito documental/organizacional (prontuário único). A existência da equipe não substitui a necessidade de registros padronizados e integrados para o repasse.

Alternativa D: INCORRETA. Serviço de reabilitação visual pode ser componente de alguns CER, mas não é condição geral e absoluta para receber o incentivo de custeio para um CER como componente da rede. Existem diferentes tipos de CER e a presença de reabilitação visual específica não é o requisito universal exigido aqui.

Alternativa E: INCORRETA. Funcionamento diário mínimo de quatro horas soa como uma exigência operacional, mas não é o requisito documental/organizacional determinante para o repasse questionado. Horários e carga horária são importantes para a oferta do serviço, porém o que condiciona o custeio é a capacidade de comprovar atendimento integrado por meio do prontuário único.

Resposta: Alternativa A