Dica do autor: O núcleo da questão é confidencialidade médica. O prontuário, o diagnóstico e qualquer informação de saúde são dados sensíveis — só podem ser divulgados com o consentimento do paciente, salvo exceções legais (ex.: doenças de notificação compulsória, risco iminente a terceiros, ordem judicial). Na prática, quando o empregador solicita justificativa de falta, o pulo do gato é separar duas coisas: a incapacidade para o trabalho (duração do atestado, restrições funcionais) — que o médico pode e deve informar — e o diagnóstico em si, que só sai com autorização expressa. Essa autorização precisa ser clara e preferencialmente por escrito (assinatura do paciente constando quem vai receber a informação e qual informação será compartilhada). É aceitável também registrar no prontuário que o paciente autorizou a quebra de sigilo e anexar cópia do termo/declaração. Forçar ou adiar exames desnecessários para “especificar” o diagnóstico por razões administrativas é prática antiética e cria barreira ao cuidado.

Alternativa A: CORRETA. Colocar o diagnóstico no atestado só com a assinatura do paciente autorizando a quebra de sigilo é a conduta adequada. A autorização deve ser documentada (preferencialmente por escrito) e constar claramente qual informação será compartilhada e com quem. Assim o médico respeita o sigilo, atende ao pedido do paciente e se protege juridicamente, já que a divulgação foi consentida.

Alternativa B: INCORRETA. Escrever apenas o código CID não garante sigilo. O CID também é informação de saúde e pode revelar a condição do paciente; além disso, a identificação do CID como justificativa pode ser tão explícita quanto o próprio diagnóstico. O que vale é o consentimento do paciente para qualquer tipo de informação que possa identificar sua condição.

Alternativa C: INCORRETA. Não é verdade que o médico não pode colocar o diagnóstico por que seria automaticamente penalizado. O problema é divulgar sem autorização. Se há consentimento do paciente, não há violação do dever de sigilo. O médico só incorre em sanção se divulgar informações sem respaldo legal (salvo nas exceções previstas em lei).

Alternativa D: INCORRETA. Encaminhar o paciente para um hospital terciário apenas para “especificar” diagnóstico por motivo administrativo é desnecessário e inadequado. A emissão de atestado é um ato clínico baseado no exame e juízo clínico do médico assistente; criar barreiras que atrasem o tratamento ou exponham o paciente a procedimentos desnecessários é antiético. Se for preciso exame complementar por critério clínico, encaminhe, mas não como subterfúgio para justificar quebra de sigilo.

Resposta: Alternativa A