Dica do autor: O pulo do gato nesse tema é separar o que é exigência legal/assistencial para a oferta do procedimento e o que é providência administrativa ou facultativa. Na interrupção de gravidez decorrente de estupro a paciente tem o direito de escolher proceder à interrupção sem necessidade de autorização externa — é o exercício da autonomia reprodutiva. Para garantir segurança e qualidade do atendimento, exige‑se a confirmação da gravidez e da idade gestacional (exames de gravidez e, quando possível, ultrassonografia), o registro detalhado no prontuário e o consentimento livre e esclarecido da mulher. O boletim de ocorrência (comunidade/polícia) não é pré‑requisito para o procedimento: a mulher pode, se quiser, registrar o fato na polícia, mas não pode ter o atendimento condicionado a isso. O médico também não precisa assinar uma “autorização” especial para executar o procedimento — ele deve obter o consentimento da paciente; se tiver objeção de consciência, deve comunicar e encaminhar, sem abandonar a paciente. Por fim, há obrigação de notificação em sistemas de saúde de violência sexual, que é diferente de condicionar o ato ao registro policial.

Alternativa A: INCORRETA. A autorização da mulher é indispensável: o procedimento só pode ser realizado com o consentimento livre e esclarecido da gestante. Em adolescentes, a assunção de autonomia tem nuances, mas a vontade da jovem prevalece para a realização do procedimento, sendo recomendada a presença de acompanhante quando possível, sem transformar a autorização dos responsáveis em condição sine qua non.

Alternativa B: CORRETA. O boletim de ocorrência não é obrigatório para que a interrupção seja realizada. A mulher pode relatar o estupro e optar por registrar ou não na delegacia; o serviço de saúde não pode condicionar o atendimento ao registro policial. Importante: existem notificações em saúde sobre violência sexual que profissionais devem cumprir, mas isso é distinto do B.O. como requisito para o procedimento.

Alternativa C: INCORRETA. Não se exige o “consentimento do médico executante” como condição formal: o que vale é o consentimento da paciente. O médico pode invocar objeção de consciência, mas isso não autoriza deixar a paciente sem encaminhamento ou assistência; deve haver organização do serviço para garantir que outro profissional realize o procedimento quando necessário.

Alternativa D: INCORRETA. O registro em prontuário é obrigatório e fundamental — documenta a avaliação, a confirmação da gravidez, o consentimento, o método usado, orientações e seguimento. Sem documentação adequada, há risco clínico, legal e de continuidade do cuidado.

Alternativa E: INCORRETA. A confirmação da gestação atual e da idade gestacional é necessária para o manejo seguro (exames de gravidez, exame físico e, quando indicado, ultrassonografia). Essas informações orientam a escolha técnica (método medicamentoso ou por aspiração/aspiração manual, cuidados de seguimento etc.).

Resposta: Alternativa B