Dica do autor: Quando a prova fala em sistemas de saúde, o pulo do gato é entender as categorias de proteção social e como elas se vinculam à forma de financiamento e ao critério de acesso. Em linhas gerais: o Seguro Social (modelo bismarckiano) é contributivo, ligado ao vínculo laboral — quem contribui tem direito; a Assistência Social é residual e direcionada por condição de necessidade ou pobreza, sem vínculo contributivo; e a Seguridade Social, no sentido utilizado no Brasil pós-1988, é um arranjo mais amplo que reconhece direitos sociais (saúde, previdência e assistência) garantidos pela cidadania, com financiamento majoritariamente público e acesso universal. Historicamente, o Brasil teve um modelo centrado no seguro social, fragmentado por categorias profissionais, até a Constituição de 1988, que consagrou a saúde como direito de todos e dever do Estado, criando o SUS e o conceito de seguridade social como política pública universal. Bater o olho e saber diferenciar Seguro (contributivo) de Seguridade (direito de cidadania/universal) é essencial para resolver a questão.

Alternativa A: CORRETA. Está correta a enumeração das três tipologias clássicas usadas em análises de proteção social: Seguridade Social (modelo de direitos e universalidade, no sentido brasileiro), Seguro Social (sistemas contributivos vinculados ao trabalho) e Assistência Social (ações não contributivas, voltadas à população em situação de vulnerabilidade). É justamente essa tríade que costuma ser usada para categorizar os arranjos de proteção social em saúde.

Alternativa B: INCORRETA. A frase erra ao dizer que a Constituição de 1988 optou por um "sistema misto de Seguro Social e Seguridade Social". Na prática, a Constituição consagrou a Seguridade Social como um conjunto de direitos sociais, reconhecendo a saúde como direito de todos e dever do Estado, e criou o Sistema Único de Saúde (SUS) de caráter universal e não contributivo. Isso não significa que o Seguro Social deixou de existir (há esquemas contributivos para previdência, e serviços privados coexistem), mas a opção constitucional foi pela universalização do direito à saúde — ou seja, pelo modelo da seguridade social em saúde — e não por um arranjo misto que legitimasse o vínculo do acesso à saúde à contribuição individual.

Alternativa C: CORRETA. Correto: a Assistência Social caracteriza-se por ser não contributiva e, em grande medida, orientada por critérios de necessidade e renda. Ou seja, prestações e serviços assistenciais são destinados prioritariamente a quem comprova situação de vulnerabilidade ou pobreza, não se tratando de um direito universal condicionado à contribuição.

Alternativa D: CORRETA. Também correta: ao longo do século XX, especialmente a partir das décadas iniciais e consolidando‑se nas décadas posteriores, o Brasil construiu um sistema de proteção social centrado em esquemas contributivos vinculados ao trabalho — o chamado seguro social — com forte fragmentação por categorias profissionais, padrão que prevaleceu até as reformas constitucionais e sanitárias do final dos anos 1980.

Alternativa E: CORRETA. Correto: no conceito de seguridade social adotado pela Constituição e pela formulação do SUS, o direito à saúde está vinculado à condição de cidadania — ou seja, é um direito social universal e não condicionado à contribuição individual. A universalidade do acesso é um dos princípios fundamentais do SUS.

Resposta: Alternativa B