Dica do autor: A 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) foi o ponto de virada do movimento conhecido como Reforma Sanitária: não foi um encontro técnico isolado, mas uma grande mobilização política que redesenhou o conceito de saúde no Brasil. O pulo do gato foi deslocar a visão de saúde como mera ação assistencial vinculada à Previdência Social para a ideia de saúde como direito universal, dever do Estado e responsabilidade da sociedade. Surgem daí princípios-chave: universalidade (acesso para todos), igualdade/eqüidade (prioridade aos mais vulneráveis), integralidade (atenção que articula promoção, prevenção, tratamento e reabilitação), descentralização e regionalização da gestão (aproximação do cuidado ao município) e controle social (conselhos e conferências como espaços de participação). A proposta defendida naquela conferência culminou na formulação do Sistema Único de Saúde — um novo arcabouço institucional, com financiamento público e organização voltada à garantia do direito à saúde — sem, contudo, propor a expulsão imediata do setor privado; o objetivo era reorganizar a saúde pública para ser universal e participativa, regulando a relação entre público e privado.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação inverte o que foi defendido: o marco foi a descentralização e regionalização da assistência, não a centralização. A Reforma Sanitária buscou aproximação da gestão às esferas municipal e regional para tornar o sistema mais responsivo e integrado, desconcentrando decisões e promovendo municipalização das ações e serviços.

Alternativa B: CORRETA. A 8ª Conferência aprovou a ideia de um Sistema Único de Saúde, entendendo a saúde como direito universal e dever do Estado, e propôs um novo arcabouço institucional que desvinculasse a prestação e gestão de serviços da lógica exclusiva da Previdência Social (INAMPS), orientando-se por financiamento público amplo, descentralização e participação social. Essa separação visava permitir cobertura universal e não ficar condicionada aos critérios contributivos da previdência.

Alternativa C: INCORRETA. Não houve consenso em transformar o novo sistema em algo estritamente estatal no sentido de excluir outras formas de provisão. O foco foi construir um sistema público e universal coordenado pelo Estado, que reconhecia a existência do setor privado na oferta de serviços, porém em caráter supletivo e regulado.

Alternativa D: INCORRETA. Ao contrário, a conferência teve ampla participação social: movimentos sanitários, profissionais de saúde, trabalhadores, estudantes, lideranças comunitárias e dispositivos do movimento democrático participaram ativamente. Não foi um fórum restrito a minorias; foi uma mobilização nacional que influenciou a agenda constitucional de 1988.

Alternativa E: INCORRETA. O documento final realmente traz uma concepção ampliada de saúde, mas não manteve como prioridade o fortalecimento e expansão do setor privado. Pelo contrário, defendia a construção de um sistema público universal, com o setor privado atuando de forma complementar e regulada, e com a ênfase na ampliação da oferta pública e no financiamento estatal.

Resposta: Alternativa B