Dica do autor: Perícia médica e reabilitação profissional são peças-chave dentro do sistema de proteção social: enquanto a perícia médica avalia a capacidade laborativa do segurado — com base em exame clínico, histórico funcional, CID e impacto nas atividades de vida e trabalho — a reabilitação profissional organiza o retorno ao mercado por meio de avaliação multiprofissional, plano individualizado, readaptação ou encaminhamento para qualificação e emprego compatível. Na prática, existe um órgão público com estrutura nacional que executa esses procedimentos de forma padronizada, com peritos médicos que atestam o grau de incapacidade e equipes de reabilitação que articulam o retorno ao trabalho ou o encaminhamento para benefícios específicos. O pulo do gato na prova é distinguir quem faz a operacionalização (perícia e reabilitação) da quem tem função normativa, fiscalizadora ou consultiva.

Alternativa A: INCORRETA. O Ministério (antigos nomes como MPAS) tem papel de formulação de políticas e coordenação em esferas federais, mas não é a estrutura operacional que realiza as perícias médicas e os programas de reabilitação. Ou seja, o ministério orienta e regula, mas não faz a execução direta dos atos periciais e dos programas de reabilitação na ponta.

Alternativa B: INCORRETA. As Delegacias Regionais do Trabalho e Emprego atuam na fiscalização das relações de trabalho, inspeção e questões trabalhistas; não são responsáveis pela realização de perícia previdenciária nem pela operacionalização de programas de reabilitação profissional do sistema de proteção social.

Alternativa C: INCORRETA. Comissões interinstitucionais de saúde do trabalhador (CIST) têm caráter de articulação e interface entre instituições para promover ações em saúde do trabalhador, mas não executam em escala nacional as perícias médicas previdenciárias nem o programa formal de reabilitação profissional. Servem mais para coordenação e política local do que para prestação direta do serviço pericial.

Alternativa D: CORRETA. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia responsável pela operacionalização da previdência social no Brasil: realiza as perícias médicas para concessão e manutenção de benefícios por incapacidade e coordena os programas de reabilitação profissional, com peritos médicos e equipes multiprofissionais que avaliam, planejam e acompanham a readaptação ou reinserção laboral do segurado. Bater o olho: quem faz o atestado que dá direito ao benefício e quem organiza a reabilitação na prática é o INSS.

Alternativa E: INCORRETA. O Conselho Nacional de Saúde é um órgão colegiado de controle social e deliberação em políticas públicas de saúde, com papel fiscalizador e normativo, mas não realiza perícias médicas previdenciárias nem gerencia programas de reabilitação profissional operacionalmente.

Resposta: Alternativa D