Dica do autor: A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é uma ferramenta de política pública que organiza quais fármacos devem estar disponíveis para atender às necessidades de saúde da população no âmbito do SUS. Ela orienta a seleção por eficácia, segurança e custo‑efetividade, vinculando as listas aos componentes da assistência farmacêutica (atenção primária, ações estratégicas e medicamentos de maior complexidade/alto custo). Já a vigilância farmacológica encara evento adverso como qualquer ocorrência medicamentosa indesejada relacionada ao uso de um medicamento, incluindo reações inesperadas, erros de medicação, interações e também a ausência ou redução do efeito esperado — a chamada inefetividade terapêutica. Por isso, sistemas de notificação aceitam relatos que vão desde uma reação alérgica grave até a percepção do paciente de que o remédio não funcionou: isso é informação relevante para avaliar qualidade, conservação, desvios na cadeia ou problemas inerentes ao produto.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que a Rename é dividida em dois eixos (Componente Básico e Componente Especializado) está simplificada e imprecisa. Na organização da assistência farmacêutica do SUS existem, de modo mais adequado, componentes que contemplam a atenção básica, ações estratégicas e o componente especializado/alto custo. Ou seja, reduzir a Rename a apenas dois eixos deixa de reconhecer o papel do componente estratégico e da distribuição por níveis de atenção.

Alternativa B: CORRETA. Correto: a vigilância de medicamentos considera a inefetividade terapêutica (ausência ou redução do efeito esperado) como um evento adverso. Relatos desse tipo auxiliam na detecção de problemas clínicos, de qualidade do produto, de armazenamento ou de intercambialidade entre apresentações, sendo plenamente passíveis de notificação para investigação.

Alternativa C: INCORRETA. Dizer que o ácido valproico 250 mg comprimido faz parte do componente especializado é incorreto na maioria das classificações usadas para o fornecimento pelo SUS: anticonvulsivantes de uso consolidado, como o valproato, costumam constar nas listas de atenção primária/componente básico quando indicados para tratamento ambulatorial rotineiro. Medicamentos do componente especializado normalmente são terapias de maior complexidade, controle ou custo.

Alternativa D: INCORRETA. A ideia de que o VigiMed é exclusivo para profissionais de saúde cadastrados não procede: os sistemas modernos de farmacovigilância aceitam notificações de diferentes fontes, incluindo pacientes, familiares e profissionais. Limitar a notificação somente a profissionais diminuiria a sensibilidade do sistema para capturar eventos que muitas vezes são percebidos primeiro pelos próprios usuários.

Alternativa E: INCORRETA. Acetato de medroxiprogesterona 150 mg/mL (suspensão injetável) é um contraceptivo de uso em atenção primária/família e, portanto, não se enquadra tipicamente como medicamento exclusivo do componente especializado. Essa apresentação integra ações de planejamento familiar e atenção básica, não figurando como terapia de alta complexidade que demandaria o componente especializado.

Resposta: Alternativa B