Dica do Autor: Esse tipo de questão não é tão comum, ainda bem. Antes de se preocupar com as informações contidas nessa questão, você precisa se familiarizar com os princípios doutrinários do SUS, seguidos pelos princípios organizativos. Os pormenores, como planos e relatórios de saúde, são muito menos cobrados. Vamos precisar avaliar cada uma das alternativas isoladamente.

Alternativa A: CORRETA. O Plano Plurianual (PPA) é um dos documentos de planejamento das políticas da Administração Pública Federal para a área da saúde, previsto na Constituição Federal de 1988.
Alternativa B: INCORRETA. O artigo 15º da lei 8080 simplesmente diz que é atribuição da União, dos estados e dos municípios a elaboração e atualização periódica do plano de saúde, sem dizer que é facultativo para municípios com menos de 3.500 habitantes.
Alternativa C: INCORRETA. O artigo 8º diz o seguinte: "As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente."
Alternativa D: INCORRETA. Não há, no artigo 15º, menção ao Relatório Anual de Gestão.
Alternativa E: INCORRETA. Como pode ser observado no comentário da alternativa C, não é sobre isso de que trata o artigo 8º

Resposta: Alternativa A.