Dica do autor: Os conselhos de saúde são instâncias permanentes de participação social no SUS, compostas por representantes de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços. Sua função é atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Em prova, o ponto mais cobrado é lembrar que eles não apenas opinam, mas participam efetivamente do processo decisório dentro de sua competência.

Características dos conselhos de saúde:

• São órgãos colegiados e permanentes.
• Atuam em todas as esferas de gestão do SUS.
• Exercem papel de controle social sobre as políticas públicas de saúde.
• Têm composição paritária em relação aos usuários, que ocupam 50% das vagas.
• Seu caráter é deliberativo, embora as decisões precisem ser homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera de governo.

Diferença importante em relação às conferências de saúde:

• As conferências de saúde ocorrem periodicamente e discutem diretrizes gerais para a política de saúde.
• Já os conselhos de saúde funcionam de modo contínuo, acompanhando e deliberando sobre a gestão do sistema de saúde.

Alternativa A: INCORRETA. Os conselhos de saúde não têm caráter predominantemente normativo. Sua principal característica institucional é o papel deliberativo no controle social do SUS.

Alternativa B: INCORRETA. O termo consultivo é insuficiente, porque os conselhos não apenas aconselham ou emitem opinião; eles têm competência de deliberação.

Alternativa C: INCORRETA. Os conselhos de saúde não exercem função executiva, isto é, não são responsáveis diretos pela execução administrativa das ações e políticas de saúde.

Alternativa D: CORRETA. Os conselhos de saúde possuem caráter deliberativo, sendo espaços formais de participação popular e controle social no SUS.

Resposta: Alternativa D