Dica do autor: Os Conselhos de Saúde são instâncias permanentes de controle social dentro do SUS, com papel deliberativo e fiscalizador. O pulo do gato é entender que eles não são meros consultores: têm competência para opinar e deliberar sobre a formulação, implementação e avaliação das políticas de saúde, além de acompanhar e controlar a aplicação dos recursos. A composição é paritária: metade das vagas destina-se à representação da comunidade/usuários e a outra metade reúne representantes do gestor público, dos trabalhadores de saúde e dos prestadores de serviços. Essa paridade assegura equilíbrio entre quem usa o sistema e quem o administra/fornece serviços, sendo fundamental para a legitimidade das decisões. Os conselhos existem nos níveis nacional, estadual, distrital e municipal e devem ser instituídos e regulamentados pelos respectivos entes federativos, respeitando as regras gerais que garantem participação e transparência. Fique ligado: a diferença entre órgão consultivo e deliberativo é crítica para resolver questões sobre controle social em provas e na prática.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que são apenas órgãos consultivos erra feio: os Conselhos de Saúde têm caráter deliberativo e de controle social, não se limitam a aconselhar. Além disso, a frase "representantes de toda a sociedade" é vaga — a representação é organizada por segmentos (usuários, trabalhadores, gestores e prestadores), com vagas definidas e paridade entre usuários e os demais representantes.

Alternativa B: CORRETA. Esta alternativa traz o cerne da regra: composição paritária, com 50% de representantes da comunidade/usuários e 50% distribuídos entre gestores públicos, trabalhadores e prestadores de serviços. Esse arranjo é justamente o mecanismo que garante equilíbrio nas deliberações e permite o exercício efetivo do controle social sobre políticas, programas e recursos em saúde.

Alternativa C: INCORRETA. A assertiva está equivocada ao afirmar representação exclusiva de governo e usuários — falta incluir trabalhadores e prestadores, que integram o lado não-usuário da composição. Além disso, o termo "fóruns" minimiza o caráter deliberativo e fiscalizador dos conselhos.

Alternativa D: INCORRETA. Errado afirmar que conselhos municipais devem ser criados por lei federal: a regulamentação federal estabelece normas gerais, mas a instituição e regulamentação no âmbito municipal competem ao próprio ente municipal (por lei e atos locais), respeitando os princípios e a paridade previstos na norma geral. Ou seja: há orientação nacional, mas criação/regulamentação é local.

Resposta: Alternativa B