Dica do autor: O SUS é uma política pública construída sobre três eixos fundamentais: universalidade (todos têm direito ao acesso), integralidade (atenção em todos os níveis e em todas as necessidades de saúde) e equidade (priorizar ações para reduzir desigualdades). Para viabilizar isso na prática, foram adotados os princípios da descentralização (transferência de responsabilidades para municípios e estados), regionalização (organização por redes de atenção) e participação social. A participação social não é decorativa: conselhos de saúde e conferências são espaços regulares onde usuários, trabalhadores e gestores dialogam e deliberam sobre prioridades, planos e controle social. Outro ponto importante é a relação entre público e privado: o SUS admite diferentes formas de complementaridade e contratualização com provedores privados quando isso amplia acesso, mas sempre sob regulação e com a finalidade de garantir a diretriz pública. Em suma, o pulo do gato para “bater o olho e saber” é lembrar que o SUS é descentralizado, participativo e regulador do mix público-privado.

Alternativa A: INCORRETA. A oitava Conferência Nacional de Saúde (1986) foi um marco político e mobilizou o debate que culminou na criação do SUS, mas o sistema foi formalmente instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado por leis e decretos posteriores. Ou seja, a conferência ajudou a construir o projeto, mas não “criou” juridicamente o SUS por si só.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação parte de uma ideia normativa rígida — “não deveria ocorrer” — que não corresponde à prática e à doutrina do SUS. O sistema admite e regula a utilização de serviços privados para suplementar, complementar ou executar ações e serviços, desde que isso seja pactuado e fiscalizado, com vistas a ampliar o acesso e a efetividade da atenção. O problema não é a presença do setor privado em si, e sim falta de regulação, planejamento e controle social quando essa complementaridade é mal articulada.

Alternativa C: CORRETA. Essa é a letra certa porque sintetiza um princípio estrutural do SUS: a sociedade civil organizada participa concretamente das decisões através dos conselhos de saúde (municipal, estadual e nacional), que têm caráter deliberativo. Esses conselhos são compostos por representantes do governo, trabalhadores e usuários, com forte ênfase no controle social — ou seja, a população tem voz e voto na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde.

Alternativa D: INCORRETA. É verdade que persistem desigualdades de acesso entre áreas urbanas e rurais e que o acesso a média e alta complexidade é mais difícil em determinadas regiões; porém, a assertiva como formulada — que há “discriminação” entre rural e urbano — dá a entender uma exclusão institucional intencional, o que não corresponde ao princípio constitucional nem ao desenho do SUS. O correto é reconhecer que existem desigualdades territoriais que precisam ser enfrentadas por políticas de regionalização, investimentos e regulação, e não afirmar que o SUS institucionalmente discrimina um grupo.

Alternativa E: INCORRETA. Os Consórcios Intermunicipais de Saúde são, na prática, uma ferramenta para promover a descentralização e a regionalização, permitindo que municípios compartilhem serviços, leitos e gestão de ações de maior complexidade. Longe de perpetuar centralização, eles buscam diluir estruturas e otimizar recursos localmente, fortalecendo a capacidade de governança regional.

Resposta: Alternativa C