Dica do autor: Entenda a ideia por trás do financiamento do SUS: é um arranjo federativo que tenta distribuir a conta da saúde entre União, estados e municípios de forma previsível e protegida contra perda de poder de compra. A Emenda Constitucional que tratou disso criou pisos mínimos para garantir um fluxo contínuo de recursos e evitou que a área ficasse refém de contingenciamentos pontuais sem critério. Para isso, adotou duas estratégias básicas: 1) estabelecer percentuais mínimos a serem aplicados pelas unidades federadas sobre suas receitas e 2) atar o piso federal a um mecanismo de correção, de modo que o patamar não seja simplesmente um número fixo, mas acompanhe a variação econômica nominal. O pulo do gato é perceber que esses instrumentos visam proteger a manutenção real dos gastos com saúde e criar transparência e previsibilidade no planejamento público — logo, na prova, bater o olho e saber se a alternativa traz um piso fixo ou um piso corrigido dinamicamente ajuda bastante.

Alternativa A: INCORRETA. Essa opção apresenta percentuais errados para estados e municípios (e fixa a União em um valor absoluto), o que não corresponde ao que foi constitucionalmente definido. Além disso, colocar um percentual único e baixo para todas as esferas subestima a lógica do piso mínimo diferenciada entre estados e municípios que a emenda adotou.

Alternativa B: CORRETA. É a resposta que traz a combinação correta: a União tem seu piso definido de forma dinâmica (o valor gasto no ano anterior corrigido pela variação nominal do PIB) — isso evita perda de poder de compra — e os entes subnacionais têm percentuais mínimos específicos. Essa formulação é a que consta na alteração constitucional que instituiu os pisos mínimos destinados às ações e serviços públicos de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. Apesar de acertar o mecanismo de correção para a União, erra os percentuais atribuídos a estados e municípios. Os valores apresentados aqui são inferiores aos definidos para os entes subnacionais, portanto não refletem o que foi estabelecido.

Alternativa D: INCORRETA. Inverte o raciocínio correto ao atribuir à União um valor fixo (10%) e transferir à esfera estadual o mecanismo de correção anual — essa não é a configuração prevista. A Emenda priorizou a correção automática do piso federal e deixou percentuais mínimos para estados e municípios, não o contrário.

Alternativa E: INCORRETA. Não procede: existe alternativa correta entre as opções apresentadas (a alternativa B). Portanto afirmar que nenhuma está correta é um erro.

Resposta: Alternativa B