Dica do autor: O Sistema Nacional de Transplantes é uma engrenagem que envolve legislação, identificação precoce do potencial doador, avaliação clínica e laboratorial, coordenação institucional e decisões técnicas das equipes receptoras. A lei que organizou o SNT instituiu o modelo de consentimento presumido (opt‑out), o que na prática significa que a doação post mortem é permitida salvo manifestação contrária do próprio indivíduo ou de seu representante. A declaração de morte encefálica é um diagnóstico estrito: exige critérios clínico‑neurológicos padronizados e, quando indicados, exames complementares que comprovem a ausência de atividade encefálica (ex.: eletroneuromiografia/EEG ou estudo de fluxo cerebral), respeitando as regras éticas e técnicas. A identificação e notificação do potencial doador é o “pulo do gato” operacional — sem notificação não há possibilidade de captação. Quanto às contraindicações, existe uma avaliação em múltiplas etapas: a OPO/CNCDO faz a triagem e aponta contraindicações, mas a decisão final sobre aceitar e implantar um órgão é da equipe transplantadora, que pondera risco de transmissão de doença, urgência do receptor e alternativas terapêuticas. Especificamente sobre tumores do sistema nervoso central: embora muitos tenham baixo risco de transmissão extracraniana, não é correto afirmar que não há possibilidade de metástase ou de transmissão iatrogênica; a avaliação é caso a caso, considerando histologia, tratamentos prévios (ex.: ventriculoperitoneal shunt) e evidência de disseminação sistêmica.

Alternativa A: CORRETA. A lei nº 9.434/1997 organizou o Sistema Nacional de Transplantes e adotou o modelo de consentimento presumido, isto é, a remoção post mortem pode ocorrer salvo manifestação contrária do próprio interessado ou de seu representante legal. Na prática, embora o modelo jurídico seja opt‑out, a família é consultada e sua recusa pode impedir a doação; ainda assim a redação legal é a do consentimento presumido.

Alternativa B: CORRETA. Morte encefálica é a cessação irreversível de todas as funções do encéfalo (tronco e hemisférios). A definição e os protocolos de diagnóstico exigem exame clínico‑neurológico rigoroso (com pré‑requisitos, avaliação de reflexos do tronco, prova do teste de apneia quando possível) e, conforme situação, exame complementar gráfico que comprove ausência de atividade encefálica ou de fluxo cerebral. Isso segue a normatização técnica adotada no país.

Alternativa C: CORRETA. Identificar potenciais doadores é o primeiro e mais impactante passo. A subnotificação nas unidades hospitalares é apontada como uma das principais razões da baixa taxa de doadores efetivos: sem notificação à CNCDO/OPO não há investigação nem chance de captação. Portanto, a ênfase na identificação/registro e na comunicação é correta.

Alternativa D: CORRETA. A frase traduz, de forma geral, a divisão de responsabilidades: a OPO/CNCDO faz a triagem, avalia condições clínicas e possíveis contraindicações à doação e coordena a logística; já a equipe transplantadora detém a decisão final sobre aceitar ou não um órgão para um receptor específico, avaliando risco/benefício. Ou seja, a identificação de contraindicações é função da estrutura de doação, mas a utilização concreta do órgão é prerrogativa do centro transplantador.

Alternativa E: INCORRETA. A afirmação de que tumores do sistema nervoso central, como o glioblastoma multiforme, “não são mais considerados contraindicação” porque “não há possibilidade de metástases extracranianas” é equivocada. Primeiro, é falso que não exista possibilidade de metástase extracraniana ou de transmissão tumoral — embora rara, a disseminação sistêmica e a transmissão iatrogênica já foram descritas, especialmente em situações com ruptura de barreiras ou procedimentos invasivos. Segundo, a avaliação de doadores com neoplasia intracraniana é individualizada: alguns tumores primários de baixo grau sem tratamento invasivo e sem evidência de disseminação podem ser aceitos em determinados órgãos, mas tumores de alto grau (como glioblastoma) exigem cautela e frequentemente contraindicam a doação para certos órgãos, salvo avaliação de risco e consentimento informado do receptor. Logo, a assertiva é incorreta na sua forma categórica.

Resposta: Alternativa E