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HSJA - HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ - 2009
O setor de saúde, marcado por uma história de desigualdades, dissociação de comando entre as esferas de governo e fragmentação/duplicidade da prestação de serviços de responsabilidade pública, vivenciou nos anos 70 e 80 o movimento pré-reforma sanitária. As propostas reformistas, fundadas na noção de seguridade social e apoiadas por uma coalizão de profissionais de saúde e atores locais, como os Secretários de Saúde, foram consagradas pela Constituição Federal de 1988, com as seguintes diretrizes básicas, exceto:
Descentralização da gestão pública, tida como responsável por maior efetividade nas ações, além da promoção de um ganho substantivo no campo da democratização das decisões e da participação comunitária.
Universalização do atendimento, a partir de eliminação de barreiras de acesso ao sistema de saúde, características do sistema de assistência médica gerenciado, até então, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social através de seu Instituto Nacional de Assistência Médica (INAMPS), que só prestava atendimento aos trabalhadores inseridos no mercado de trabalho ou aos contribuintes da Previdência Social.
Equidade, entendida como a distribuição de modo a assegurar igualdade e garantia de acesso aos serviços de saúde, inclusive na atenção hospitalar, independente do status social do usuário, garantindo assim, o fim de qualquer prática clientelista no sistema de saúde pública em todo o Brasil, sob o lema “Saúde direito de todos, dever do Estado”.
Integridade, isto é, a disponibilização de serviços de saúde de natureza preventiva e curativa, em qualquer nível de complexidade, com prioridade para ações preventivas.