Dica do autor: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 199, estabelece que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada, podendo esta participar do Sistema Único de Saúde de forma complementar, quando houver insuficiência da rede pública para garantir a integralidade da assistência.

É essencial diferenciar três conceitos que costumam gerar confusão em provas:

• Saúde complementar: participação da iniciativa privada integrada ao SUS, mediante contrato ou convênio, para suprir lacunas assistenciais.

• Saúde suplementar: setor privado independente do SUS, representado principalmente pelos planos e seguros de saúde regulados pela ANS.

• Modelos de gestão (como Organizações Sociais): formas administrativas de gerenciamento de unidades públicas, que não se confundem com a natureza complementar da prestação de serviços.

A atuação complementar ocorre quando o Estado mantém a responsabilidade pela coordenação do cuidado, mas contrata serviços privados para ampliar a oferta, garantindo os princípios do SUS: universalidade, integralidade e equidade. Não se trata de substituição do sistema público, nem de privatização do SUS, mas de mecanismo constitucionalmente previsto para assegurar cobertura assistencial.

Alternativa A: INCORRETA. O termo “suplementar” refere-se ao sistema privado paralelo ao SUS (planos de saúde), não à contratação de serviços privados para atendimento pelo SUS.

Alternativa B: CORRETA. A contratação de hospitais privados para ampliar a oferta de serviços quando a rede pública é insuficiente caracteriza participação complementar, conforme previsto no artigo 199 da Constituição Federal.

Alternativa C: INCORRETA. “Prestador subsidiário” não é conceito jurídico aplicado na organização constitucional do SUS.

Alternativa D: INCORRETA. Organização Social é um modelo de gestão administrativa de serviços públicos, não o conceito constitucional que define a natureza da participação privada no SUS.

Resposta: Alternativa B