Dica do autor: Controle social no SUS é a expressão da participação popular na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde. Ele se realiza por meio de instâncias previstas na Constituição e em legislação complementar que garantem espaços permanentes e periódicos de deliberação e avaliação. As duas peças-chave são as Conferências de Saúde, espaços amplos, periódicos, de caráter mobilizador e avaliador das políticas públicas, e os Conselhos de Saúde, órgãos permanentes, paritários e deliberativos que acompanham a execução das políticas, aprovam planos e fiscalizam a aplicação dos recursos. O pulo do gato é bater o olho e saber que “conferência” traz a ideia de fórum amplo e ocasional para debate e diretrizes, enquanto “conselho” é o colegiado permanente que exerce controle social continuado.

Alternativa A: INCORRETA. Os Conselhos de Saúde, sim, são instância legal de controle social. Já a gestão das Unidades Locais de Saúde (por exemplo, unidades básicas) não constitui, por si só, uma instância prevista na legislação como mecanismo formal de controle social. A participação local é desejável e existem experiências de comissões ou fóruns locais, mas a lei garante, de forma clara e estruturada, Conferências e Conselhos como instrumentos oficiais.

Alternativa B: CORRETA. Exatamente: as Conferências de Saúde (realizadas periodicamente para avaliar e definir diretrizes) e os Conselhos de Saúde (órgãos permanentes, com composição paritária entre governo, prestadores e usuários, com competência deliberativa e fiscalizatória) são as instâncias legalmente previstas para o controle social no SUS. Essa dupla dinâmica — conferência para avaliação e orientação periódica; conselho para acompanhamento contínuo — é a essência do modelo de participação popular no SUS.

Alternativa C: INCORRETA. Colegiados consultivos de gestores podem existir na estrutura administrativa, mas eles são instâncias técnicas/administrativas do poder público, muitas vezes consultivas, e não representam a mesma legitimidade nem a previsão legal que as Conferências e os Conselhos têm como mecanismos de controle social, voltados à participação dos usuários.

Alternativa D: INCORRETA. O Conselho Estadual de Saúde faz parte do rol correto, mas as Secretarias Municipais de Saúde são órgãos gestores do governo municipal, não instâncias de controle social. Secretarias implementam políticas; o controle social se dá por entidades onde a sociedade organizada participa formalmente (conselhos e conferências), não pela secretaria.

Alternativa E: INCORRETA. O Conselho Estadual de Saúde é, de fato, uma instância de controle social, mas o Ministério da Saúde é órgão do Executivo federal gestor da política; não é a instância de participação popular. No nível federal quem representa a participação social são os órgãos colegiados específicos (como o Conselho Nacional de Saúde) e as conferências, não o ministério como tal.

Resposta: Alternativa B