Dica do autor: Controle social no SUS é mais do que presença simbólica: é a possibilidade concreta de a sociedade organizada participar, fiscalizar e deliberar sobre as políticas públicas de saúde. As ferramentas práticas são, sobretudo, os conselhos e as conferências de saúde, que existem nos âmbitos municipal, estadual e federal e têm caráter deliberativo e fiscalizador — participam da formulação, implementação e avaliação das políticas, além de monitorar a aplicação de recursos. Para que a voz dos usuários não fique sub-representada, a composição desses espaços garante paridade entre a representação da sociedade (usuários/comunidade) e a soma dos demais segmentos (gestão e prestadores/trabalhadores), garantindo equilíbrio nas decisões. Na prática, há um processo consolidado de participação desde a democratização do sistema, com avanços e desafios, mas com experiência institucional ampla no país.

Alternativa A: INCORRETA. Essa afirmativa erra em cheio: a participação popular no SUS possui caráter deliberativo. Os conselhos de saúde têm atribuições normativas e controlatórias — aprovam planos e orçamentos, emitem pareceres, fiscalizam a execução e podem deliberar sobre políticas locais. Não é mera consulta; há poder decisório formal nesses espaços.

Alternativa B: INCORRETA. O controle social não está restrito ao nível municipal. Ele é exercido nos três níveis de gestão do SUS — municipal, estadual e federal — por meio de conselhos e conferências correspondentes, possibilitando participação e fiscalização em cada instância do sistema.

Alternativa C: INCORRETA. A participação social e os mecanismos de controle já estão normatizados e institucionalizados. Não se trata de algo pendente de normatização básica no Congresso; há legislação e regulamentação que definem a criação, composição e competências dos conselhos e conferências. O que ocorre cotidianamente são ajustes, decretos e resoluções para operacionalizar práticas locais, não a ausência de norma.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação é simplista: o Brasil já acumulou considerável experiência histórica em controle social no campo da saúde desde a formulação do sistema. Claro que existem dificuldades e desigualdades regionais na efetividade, mas não se pode dizer que a experiência seja escassa — há conselhos atuantes em milhares de municípios e rotinas institucionais consolidadas.

Alternativa E: CORRETA. Essa é a ideia-chave: os usuários/comunidade têm paridade com a soma dos outros setores representados nos conselhos de saúde. Em outras palavras, a composição garante equilíbrio entre a representação social e os demais segmentos (gestão, trabalhadores/prestadores), impedindo que a administração ou os provedores decidam sozinhos sobre as políticas e fortalecendo o protagonismo da sociedade.

Resposta: Alternativa E