Dica do autor: O consórcio administrativo de saúde é a ferramenta prática que permite a união de municípios para o planejamento, execução e gestão compartilhada de ações e serviços de saúde. O pulo do gato aqui é entender que, na organização do sistema de saúde regionalizado, a municipalidade é quem frequentemente precisa se articular para prover cuidados que ultrapassam sua capacidade isolada — como centros de referência, serviços de média e alta complexidade, transporte sanitário e compra conjunta de insumos. O consórcio confere autonomia administrativa e financeira à entidade consorciada para executar essas atribuições de forma colegiada, evitando duplicação de serviços e promovendo racionalização de recursos. Fique ligado: embora estados e a esfera federal tenham papel de regulação, financiamento e coordenação macro, o instrumento do consórcio administrativo é, na prática e na gestão cotidiana do SUS, uma alternativa típica da esfera municipal para operacionalizar a regionalização e o compartilhamento de responsabilidades.

Alternativa A: INCORRETA. A esfera federal tem funções estratégicas — normatização, financiamento e pactuação nacional — mas não é a protagonista na formação de consórcios administrativos locais. A União pode apoiar e participar em consórcios em situações específicas, mas o modelo de consórcio administrativo de saúde é essencialmente um mecanismo de articulação entre municípios para a gestão compartilhada de serviços.

Alternativa B: INCORRETA. Estados têm papel importante na coordenação regional e podem integrar arranjos intermunicipais, inclusive apoiando consórcios. Contudo, o conceito de consórcio administrativo de saúde remete ao instrumento que os próprios municípios utilizam para se associarem e assumir responsabilidades operacionais conjuntas; portanto, não se trata de uma atribuição exclusiva do nível estadual.

Alternativa C: CORRETA. É isso: o consórcio administrativo de saúde é tipicamente uma atribuição ao nível municipal. Na prática, os municípios se organizam em consórcios para executar serviços regionalizados, compartilhar custos, estruturar referências assistenciais e gerir recursos de forma integrada. Esse é o raciocínio que bate de cara quando se pensa em gestão local e em regionalização do cuidado.

Alternativa D: INCORRETA. Embora a parceria entre estado e municípios seja comum na gestão do sistema, apresentar o consórcio administrativo como uma atribuição conjunta dos níveis estadual e municipal dá a entender uma concordância de papéis que não é a regra: o instrumento nasceu como mecanismo de articulação municipal para gestão compartilhada. Estados podem apoiar, mas não é a definição correta da atribuição.

Alternativa E: INCORRETA. Federal e estadual atuam em níveis superiores de regulação e financiamento, e embora possam participar de arranjos intergovernamentais, o consórcio administrativo de saúde, como conceito pivô para a operacionalização regional dos serviços, é essencialmente da esfera municipal.

Resposta: Alternativa C