Dica do autor: A Portaria nº 399/2006 instituiu o chamado Pacto pela Saúde, que não é um documento meramente decorativo — é o roteiro da organização do SUS na prática. O pulo do gato é entender que o Pacto é formado por três componentes complementares: (1) Pacto pela Vida, que estabelece prioridades nacionais de atenção e metas de saúde para redução de agravos; (2) Pacto em Defesa do SUS, que reafirma os princípios da universalidade, integralidade e equidade, além do compromisso com financiamento adequado e controle social; e (3) Pacto de Gestão do SUS, que trata da operacionalização — atribuições, responsabilidades, regionalização, contratualização e mecanismos de cooperação entre União, Estados e Municípios. Em resumo: é sobre pactuar metas, repartir responsabilidades e ajustar recursos para que a rede funcione de forma organizada e equânime. Fique ligado: estratégia como a ESF e ações de promoção da saúde são parte da prática cotidiana do SUS, mas não aparecem como um dos três “pactos” formalizados pela Portaria.

Alternativa A: INCORRETA. Mistura termos corretos com um que não corresponde ao conteúdo da Portaria. Embora exista o Pacto pela Saúde (e o Pacto pela Vida), “Promoção da Saúde” é um eixo programático importante no SUS, mas não constitui um dos três pactos formais previstos na Portaria 399/2006.

Alternativa B: INCORRETA. Troca o conteúdo do Pacto por estratégias operacionais. A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é peça-chave da atenção primária, assim como a promoção da saúde é prioridade programática, mas nenhuma delas é um dos três pactos formalmente instituídos pela Portaria.

Alternativa C: CORRETA. Essa alternativa lista os três blocos pactuados pela Portaria: Pacto em Defesa do SUS, Pacto pela Vida (a alternativa usa forma levemente distinta, mas refere-se ao mesmo conteúdo) e Pacto de Gestão do SUS. Juntos eles formalizam prioridades, defesa dos princípios do Sistema e regras de gestão e cooperação federativa — ou seja, o núcleo do que a Portaria institui.

Alternativa D: INCORRETA. Apresenta termos que não correspondem à estrutura dos três pactos. As Diretrizes Operacionais e a promoção da saúde são importantes no desenho do SUS, e a atenção básica/família é estratégica, mas a Portaria não as enumera como os três pactos constitutivos.

Alternativa E: INCORRETA. Valoriza corretamente a participação e o controle social — elementos essenciais do SUS e defendidos pelo Pacto em Defesa do SUS — mas a frase não descreve os três pactos instituídos pela Portaria; é uma consequência/valor, não o conteúdo formal do documento.

Resposta: Alternativa C