Dica do autor: Entender como o SUS é financiado é o pulo do gato para responder questões sobre legislação em saúde. O financiamento do Sistema Único de Saúde é tripartite e plurifonte: provém de recursos vinculados à seguridade social (contribuições sociais) e das dotações orçamentárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem prejuízo de outras fontes previstas em lei. Na prática, isso significa que o SUS não depende só de um cofre único; existe um arranjo institucional de transferências, percentuais mínimos de gasto e regras de partilha entre entes federativos, além da possibilidade de recursos extraordinários ou de convênios. Bater o olho e saber que o financiamento é multi-origem e vinculado ao orçamento público é essencial para não se deixar levar por alternativas que testam minúcias sobre preferências, competências ou enumerações incompletas.

Alternativa A: INCORRETA. A alternativa reproduz parte do enunciado do art. 196, mas erra por omissão: a Constituição não fala apenas em "recuperação da saúde", ela assegura o direito à saúde mediante políticas que visem à promoção, proteção e recuperação da saúde e ao acesso universal e igualitário aos serviços. Ou seja, a promoção e a proteção são finalidades centrais que foram suprimidas nesta versão da alternativa — detalhe pequeno, mas que invalida a assertiva.

Alternativa B: CORRETA. A redação afirma que o SUS será financiado com recursos do orçamento da seguridade social e das três esferas de governo (União, Estados/DF e Municípios), além de outras fontes — exatamente o princípio do financiamento plurifonte e federativo do sistema. Essa afirmação capta a essência do arranjo financeiro do SUS: participação dos diversos níveis de governo e de outras fontes de recursos previstos em lei.

Alternativa C: INCORRETA. De fato as instituições privadas podem participar de forma complementar do SUS mediante contratos ou convênios, mas a alternativa acrescenta uma cláusula indevida ao dizer que há preferência por entidades mais antigas do município. Não existe previsão legal que dê preferência por antiguidade; os critérios para credenciamento, contratação e convênios devem obedecer às normas de direito público, transparência e interesse público, sem preferência automática por antiguidade.

Alternativa D: INCORRETA. A ideia geral — de que ao SUS compete participar da formulação de políticas e da execução de ações de saneamento básico e participar do controle e fiscalização de produção e circulação de produtos de interesse sanitário — está próxima da realidade, mas a alternativa erra ao especificar categorias e atribuições de forma imprecisa. A vigilância sanitária e as competências de controle envolvem produtos e substâncias de interesse à saúde, porém a enumeração ampla e a inclusão de atribuições exclusivas de outros órgãos (por exemplo, algumas competências sobre materiais radioativos são reguladas por órgãos específicos) tornam a assertiva equivocada na forma como foi colocada.

Alternativa E: INCORRETA. As comissões intersetoriais visam à articulação entre setores para políticas de saúde, mas a lista apresentada mistura áreas e termos de maneira imprecisa e não corresponde fielmente às atividades que essas comissões devem abranger conforme a lei. Além disso, funções como "Vigilância Sanitária e farmacoepidemiologia" e outras especialidades não são enumeradas dessa forma específica como conteúdo exclusivo das comissões intersetoriais; a alternativa traz um rol desordenado que induz ao erro.

Resposta: Alternativa B