Dica do autor: Controle social no SUS é o jeito da sociedade dizer “a saúde é nossa” — participar, fiscalizar e influenciar as políticas públicas. Os instrumentos principais são os Conselhos de Saúde (instâncias permanentes e colegiadas) e as Conferências de Saúde (fóruns periódicos e deliberativos mais amplos). Os Conselhos atuam em todos os níveis (municipal, estadual e federal), têm caráter deliberativo sobre estratégias, prioridades e acompanhamento da execução, inclusive aspectos econômicos e orçamentários. A participação não é figurativa: busca-se representação plural (governo, prestadores, profissionais e usuários) e mecanismos que garantam voz da comunidade na formulação, controle e avaliação das ações de saúde. No fim das contas, controle social é vigilância democrática sobre o gasto, a organização e as prioridades do SUS — não é sinônimo de promoção da saúde, embora contribua para ela.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação remete à Lei que regulamenta a participação social, mas apresenta visão reducionista. A participação da comunidade tem fundamento constitucional e é regulamentada em atos normativos do início dos anos 1990, que organizam instrumentos como conselhos e conferências. Dizer que está “legalizada pela Lei N 8.142/1990” isoladamente é impreciso: essa lei é central para o tema, mas funciona em conjunto com o marco legal do SUS (a Lei Orgânica da Saúde) e com dispositivos que regulam a organização do sistema; portanto, a alternativa simplifica demais a questão.

Alternativa B: CORRETA. É justamente essa a definição típica dos Conselhos de Saúde: órgãos colegiados, permanentes e deliberativos, com representação de governo, prestadores, profissionais e usuários, responsáveis pela formulação de estratégias, pelo controle e acompanhamento da execução da política de saúde na instância correspondente, incluindo fiscalização de aspectos econômicos e financeiros. Bater o olho: conselho = permanente, deliberativo e com atribuições de controle social sobre execução e recursos.

Alternativa C: INCORRETA. A ação descrita — sociedade organizada interagindo com o Estado para definir necessidades, prioridades e metas — é exatamente o cerne do controle social, e não especificamente da “promoção da saúde”. Promoção da saúde é um conjunto de estratégias para melhorar determinantes da saúde (educação, ambiente, estilos de vida), enquanto controle social é o mecanismo democrático de participação e fiscalização das políticas públicas de saúde.

Alternativa D: INCORRETA. A alternativa traz percentuais fixos (usuários 25%, trabalhadores 50%, gestores/prestadores 25%) que não correspondem ao que a legislação exige. A lei determina composição plural com representantes do governo, prestadores, trabalhadores e usuários, além de prever paridade e participação social, mas não fixa essa distribuição numérica rígida como apresentada. O pulo do gato é lembrar que o importante é a representação plural e mecanismos de paridade/participação, não essa tabela 25-50-25.

Alternativa E: INCORRETA. Os números das leis estão trocados/errados: a Lei Orgânica da Saúde é composta por normas do início dos anos 1990, mas a alternativa confunde o número de uma das leis. Portanto a afirmação está incorreta.

Resposta: Alternativa B