Dica do autor: O financiamento do SUS é a alma do sistema: é compartilhado entre União, estados, Distrito Federal e municípios e obedece a regras claras de fluxo, execução e controle. Existem transferências regulares (como repasses fundo a fundo) e eventuais (programas específicos, convênios ou incentivos), mas esses repasses não são feitos ao acaso — estão vinculados ao cumprimento de normas, planos, metas e à prestação de contas. Os recursos devem tramitar pelos fundos de saúde e ser executados conforme o planejamento pactuado nas instâncias de gestão (conselhos, comissões intergestores), respeitando a legislação orçamentária e financeira. Outro ponto importante: a Emenda Constitucional que trata dos níveis mínimos de gasto em saúde disciplina os compromissos financeiros dos entes federativos, mas não altera a lógica do financiamento compartilhado nem transfere ao Ministério da Saúde uma atribuição exclusiva sobre a origem dos recursos. Fique ligado: o pulo do gato na prova é bater o olho e identificar que o financiamento é federado, condicionado a contrapartidas e formalidade nos repasses.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que as ações e serviços de saúde executados pelos estados são financiados somente com recursos dos estados é equivocada. Na prática, o financiamento é misto: estados aplicam recursos próprios mas também recebem transferências da União e, em alguns casos, recursos municipais para ações específicas. Há responsabilidade compartilhada e mecanismos de cooperação e cofinanciamento entre os entes.

Alternativa B: CORRETA. As transferências da União para estados, municípios e DF podem ser regulares (repasses fundo a fundo previstos no PLOA e nas normativas) ou eventuais (programas, incentivos), e essas transferências costumam estar condicionadas ao cumprimento de contrapartidas e às normas legais vigentes (registro no fundo de saúde, plano de saúde, prestação de contas, pactuação e metas). Ou seja, não é verba livre sem exigências: há condicionantes administrativas e legais.

Alternativa C: INCORRETA. A Emenda Constitucional que trata dos parâmetros de gastos em saúde estabelece limites e responsabilidades de gasto para cada ente federativo, mas não confere ao Ministério da Saúde a atribuição de “responsabilizar-se pela origem do recurso”. O Ministério tem papel de gestor do sistema e implementador de políticas e transferências, mas a origem dos recursos é definida por dotações orçamentárias e pela participação financeira de cada ente.

Alternativa D: INCORRETA. Dizer que municípios só podem executar ações municipais com recursos próprios é falso. Municípios utilizam recursos próprios, mas também recebem transferências estaduais e federais para custear e executar ações e serviços de saúde. O financiamento municipal é, portanto, composto por recursos próprios e repasses federais/estaduais, observadas contrapartidas e regras.

Alternativa E: INCORRETA. Afirmar que aportes financeiros aos municípios só ocorrem por emendas parlamentares ignora a existência de transferências regulares do Fundo Nacional de Saúde para os fundos municipais de saúde. Emendas são fonte adicional e pontual; a movimentação regular de recursos no SUS ocorre por mecanismos formais de repasse e pactuação, não se limitando a emendas.

Resposta: Alternativa B