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UCPEL - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SÃO FRANCISCO DE PAULA - 2010
Na constituição de 1988, o artigo 196, na secção II do capítulo VIII estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do estado, garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem ao acesso às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Pode-se dizer que esse artigo serviu para a definição dos seguintes princípios do SUS:
Hierarquização e Universalidade.
Universalidade e Integralidade.
Integralidade e Equidade.
Universalidade e Equidade.
Participação Popular e Universalidade.