Dica do autor: O Agente Comunitário de Saúde (ACS) é a ponte entre a comunidade e a equipe de saúde. O foco dele é a promoção da saúde, prevenção de agravos, orientação e mobilização social, identificação de riscos e necessidades no território e o registro sistemático dessas informações para subsidiar ações da equipe. O ACS realiza visitas domiciliares, faz busca ativa de pessoas com queixas ou faltosas ao serviço, orienta sobre condutas simples e sobre o uso dos serviços, e contribui com a vigilância à saúde — especialmente a vigilância epidemiológica e a vigilância ambiental. Importante: o ACS não substitui profissionais de saúde com formação técnica ou regulamentada; não realiza procedimentos clínicos complexos, não prescreve, não aplica medicamentos rotineiramente e não exerce funções técnico-administrativas exclusivas de outros setores. O pulo do gato é entender que o papel dele é ser facilitador e articulador no território, garantindo que a atenção básica chegue de fato às famílias e que os dados e sinais de risco sejam rapidamente levados à equipe.

Alternativa A: INCORRETA. "Fiscalização da comunidade" implica atribuições de poder de polícia ou de ação punitiva (inspeções legais, autuações), o que não é papel do ACS. Ele pode identificar situações de risco e notificar serviços competentes, orientar e mobilizar a população, mas não atua como fiscalizador nem como autoridade sanitária com decisões legais. Fazer “fiscalização” extrapola o papel de vínculo comunitário e pode inclusive comprometer a confiança entre agente e comunidade.

Alternativa B: INCORRETA. Resolver demandas burocráticas dos serviços de saúde (como tramitação interna, gestão administrativa ou protocolos legais) é atribuição da gestão e da equipe técnica/administrativa. O ACS pode orientar a população sobre acesso aos serviços e ajudar no encaminhamento, mas não é responsável por solucionar questões administrativas internas do serviço de saúde.

Alternativa C: INCORRETA. Ser uma extensão do serviço de enfermagem e ministrar medicamentos configura atividade técnica e de responsabilidade de profissionais de saúde habilitados. O ACS pode acompanhar tratamentos, estimular adesão e fazer registro e relato de faltas ou efeitos adversos à equipe, mas não deve administrar medicamentos de rotina ou executar procedimentos clínicos cuja prática é privativa de profissões regulamentadas.

Alternativa D: CORRETA. Facilitar o trabalho de vigilância à saúde está no cerne da atuação do ACS. Ele identifica e comunica ocorrências (casos suspeitos, surtos, condições ambientais, condições de moradia, faltas a tratamentos), realiza busca ativa e monitoramento no território, e fornece dados essenciais para a vigilância epidemiológica e de agravos. Esse papel de “facilitador” melhora a resolutividade da atenção básica e permite ações rápidas da equipe de saúde.

Alternativa E: INCORRETA. Revisar prontuários e registros é uma atividade que exige conhecimento técnico e responsabilidade sobre informações clínicas e administrativas; geralmente compete à equipe de saúde e aos profissionais responsáveis pelo serviço. O ACS pode alimentar registros domiciliares e relatórios de campo, mas a revisão formal de prontuários clínicos não faz parte de suas atribuições.

Resposta: Alternativa D