Dica do autor: O financiamento da Atenção Básica tem duas frentes principais: o PAB fixo, que garante um valor base por município para manter a estrutura mínima, e o PAB variável, destinado a estratégias e programas específicos, como a Estratégia Saúde da Família (ESF/PSF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS). O pulo do gato é entender que a lógica aqui é programática: recursos que remuneram equipes e ações de atenção primária (pagamento por equipe, incentivo às equipes de Saúde da Família, apoio à atenção domiciliar e atividades de vigilância na comunidade) vêm do PAB variável. Outros fundos ou blocos (como MAC, FAEC ou recursos de vigilância) têm finalidades distintas — custeio de média/alta complexidade, ações estratégicas e compensatórias pontuais, ou vigilância em saúde — e não substituem o financiamento regular das equipes de PSF/PACS. Na prática, bater o olho e saber: PSF/PACS = PAB variável.

Alternativa A: CORRETA. As estratégias do Programa de Saúde da Família e do Programa de Agentes Comunitários de Saúde são custeadas pelo Piso de Atenção Básica variável. Esse componente do financiamento destina-se exatamente a remunerar e incentivar programas e ações na atenção básica que ultrapassam o custeio básico municipal — entre eles, o financiamento por equipe da ESF e do PACS, incentivos para cobertura, e pagamentos vinculados ao desempenho ou à implementação de estratégias específicas.

Alternativa B: INCORRETA. A Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) financia procedimentos e serviços de maior complexidade prestados em níveis secundário e terciário, como internações e procedimentos especializados. Não é o instrumento usado para custear rotinas de atenção primária como PSF/PACS; usar recursos do MAC para isso iria contra a lógica de pactuação e programação orçamentária, além de comprometer o financiamento dos serviços de maior complexidade.

Alternativa C: INCORRETA. O Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação (FAEC) é destinado a ações estratégicas e de caráter transitório, além de compensações específicas. Embora possa financiar programas pontuais ou ações temporárias, ele não é o mecanismo regular de custeio das estratégias permanentes da atenção básica como PSF e PACS — aí entra, justamente, o PAB variável como fonte programada e contínua.

Alternativa D: INCORRETA. A Vigilância em Saúde (VISA) tem seu próprio bloco de financiamento voltado a ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental. Apesar de haver interface entre vigilância e atenção básica, os recursos da vigilância não substituem o custeio das equipes do PSF/PACS; são dirigidos para políticas e atividades específicas de vigilância, e não para pagamento regular de equipes de atenção primária.

Resposta: Alternativa A