Dica do autor: O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é a instância máxima de participação social no Sistema Único de Saúde. Ele funciona como órgão colegiado com poder deliberativo e fiscalizador, articulando gestores, prestadores, profissionais e usuários para exercer o controle social sobre a formulação, implementação e avaliação da política de saúde. A composição é paritária entre representantes do governo (gestores federais, estaduais e municipais), dos prestadores e profissionais de saúde e da sociedade civil organizada (usuários), de modo a garantir equilíbrio entre as partes. Entre suas atribuições estão a formulação de diretrizes e proposição de políticas, a deliberação sobre matérias de interesse do SUS, o acompanhamento e a fiscalização da execução das políticas, inclusive em seus aspectos orçamentários e financeiros, e a convocação e organização das Conferências de Saúde — eventos que ocorrem periodicamente para avaliar a situação de saúde e reafirmar prioridades. Ou seja: o CNS garante que a sociedade possa fiscalizar e influenciar o rumo do SUS, em igualdade de condições com gestores e prestadores — esse é o pulo do gato para entender as questões sobre conselhos e conferências.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que o CNS é composto por representantes de cada Secretaria Estadual de Saúde é reduzir demais a composição. O conselho tem representação tripartite e paritária: gestores (em níveis federal, estadual, distrital e municipal), prestadores e profissionais de saúde, e usuários/sociedade civil. Logo, não é formado apenas por representantes das secretarias estaduais.

Alternativa B: INCORRETA. A afirmação confunde conselho com conferência. O Conselho não “se reúne a cada quatro anos” para formular a política — as Conferências de Saúde, em suas instâncias (municipal, estadual, nacional), têm periodicidade quadrienal para avaliar e propor diretrizes. O CNS, por sua vez, reúne-se com muito mais frequência para deliberar e fiscalizar a execução das políticas.

Alternativa C: INCORRETA. É errado afirmar que o conselho é majoritariamente composto por profissionais e prestadores. A regra é a paridade: um terço gestores, um terço prestadores/profissionais e um terço usuários/sociedade civil. Essa distribuição busca evitar domínio de um único segmento e garantir o controle social efetivo.

Alternativa D: INCORRETA. Também incorreta. O CNS tem competência para controlar a execução da política de saúde, o que inclui o acompanhamento de aspectos econômicos e financeiros relacionados ao SUS. O corte que a alternativa propõe (“exceto nos aspectos econômicos e financeiros”) não procede—o conselho pode e deve atuar sobre esses temas na fiscalização e deliberação.

Alternativa E: CORRETA. Correto. O Conselho Nacional de Saúde pode convocar a Conferência Nacional de Saúde, inclusive em caráter extraordinário quando há necessidade de debate e revisão de prioridades. As conferências são instâncias ampliadas de participação que ocorrem periodicamente (a cada quatro anos, em regra) e podem ser convocadas pelos respectivos conselhos, sendo possível a convocação extraordinária sempre que as circunstâncias exigirem.

Resposta: Alternativa E