Dica do autor: O capítulo que trata da organização, direção e gestão do SUS traz o tripé que todo candidato tem que saber de cor: regionalização e hierarquização, descentralização com comando único em cada esfera e a participação complementar da iniciativa privada. O pulo do gato aqui é entender como se dão as relações entre os entes federativos: a articulação não é improvisada — existem espaços formais de negociação e pactuação entre União, Estados e Municípios para alinhar recursos, responsabilidades e fluxos assistenciais. Essas instâncias permitem discutir desde regulação do acesso até transferência de recursos e metas compartilhadas. Saber identificar essas comissões como foro de negociação é bater o olho e já marcar a alternativa certa numa prova.

Alternativa A: CORRETA. As comissões intergestores bipartite (entre Estado e Municípios) e tripartite (União, Estados e Municípios) são, de fato, os foros institucionais de negociação e pactuação sobre a operacionalização do SUS. É por meio delas que se definem protocolos regionais, prioridades, critérios de distribuição de recursos e formas de cooperação entre os entes. Em outras palavras, não é conversa de corredor: são instâncias formais onde se pactuam responsabilidades e arranjos operacionais do sistema.

Alternativa B: INCORRETA. Embora o SUS deva ser regionalizado e hierarquizado em níveis de complexidade crescente, a afirmação erra ao dizer que as ações e serviços devem ser organizados unicamente e diretamente sem participação complementar. A letra da organização do SUS prevê a participação complementar de outros prestadores (filantrópicos, privados contratados) e mecanismos de cooperação; o financiamento público não exclui essa complementaridade. Portanto, a rigidão da frase a torna equivocada.

Alternativa C: INCORRETA. Ao contrário do que afirma a alternativa, os municípios podem, sim, constituir consórcios públicos para executar ações e serviços de saúde em conjunto. Essa é uma estratégia prevista e incentivada para otimizar recursos, promover regionalização e viabilizar serviços de maior complexidade que um município isolado não conseguiria suportar sozinho. A responsabilidade municipal existe, mas não impede a cooperação formal entre municípios.

Alternativa D: INCORRETA. A afirmação sobre revogação de comissões por decreto em 2024 e criação de financiamentos diretos entre instituições soa como ficção administrativa. Não houve alteração genérica que revogasse as comissões permanentes de integração entre serviços e ensino como regra normativa que eliminasse a necessidade de pactuação e integração; além disso, o SUS privilegia pactuação e regulação formal — não substitui mecanismos de governança por pagamentos diretos entre partes como prática institucional padrão.

Alternativa E: INCORRETA. A ideia de que ações municipais de maior porte dependem de autorização do Palácio do Planalto está equivocada. A gestão do SUS é descentralizada: municípios executam ações conforme suas competências e com pactuação nos foros intergestores quando necessário; a liberação de recursos federais segue regras e critérios técnicos e orçamentários, mas não há autorização presidencial individual para cada projeto municipal. A distribuição de recursos também ocorre por critérios estabelecidos em pactuações e normativos, não por autorização ad hoc do Executivo central.

Resposta: Alternativa A