Dica do autor: O pulo do gato para quem decora o artigo 200 da Constituição é entender que o SUS não é só atendimento médico: ele engloba vigilância, promoção e controle sanitário, participação na produção de insumos estratégicos, inspeção de alimentos e a organização da formação profissional em saúde. Em linguagem prática, pense no SUS como o guardião da saúde pública — atua na prevenção, na fiscalização de produtos e serviços que impactam a saúde, e na articulação das ações de formação e capacitação. Onde mora a pegadinha das provas? Em não confundir atribuição técnica e regulatória do SUS com competência orçamentária e de rateio de recursos, que são questões de política fiscal e de organização administrativa do Estado (atribuições próprias da União e dos entes responsáveis pela execução orçamentária).

Alternativa A: CORRETA. Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico é atribuição do SUS. Saúde ambiental e saneamento são determinantes sociais da saúde; por isso o SUS atua em ações de controle e promoção, integrando políticas públicas de água, esgoto, manejo de resíduos e demais ações que impactam a saúde coletiva. Não caia na armadilha: saneamento é área de interface, mas está prevista entre as competências do sistema.

Alternativa B: CORRETA. Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos é função do SUS. Isso engloba vigilância sanitária e atuação de unidades públicas de produção/insumos e políticas para autoaprovimento tecnológico e segurança sanitária — competências técnicas que o sistema exerce para proteger a população.

Alternativa C: INCORRETA. Criar e organizar critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados e aos Municípios, bem como os recursos de financiamento para obras de infraestrutura no setor privado, não é competência do SUS. Essa é questão de política orçamentária e financeira do poder público e envolve critérios de transferência e execução de recursos da União — esfera administrativa/financeira que foge às atribuições técnicas do SUS. Em outras palavras: o SUS define diretrizes técnicas e políticas de saúde, mas não é o ente que institui as regras de rateio orçamentário federal nem financia obras no setor privado como política do sistema.

Alternativa D: CORRETA. Fiscalizar e inspecionar alimentos, inclusive controlar seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, integra a vigilância sanitária do SUS. A inspeção de alimentos e a garantia da qualidade nutricional e de segurança hídrica são medidas clássicas de saúde pública e estão contempladas nas atribuições de fiscalização.

Alternativa E: CORRETA. Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde também é papel do SUS. Isso quer dizer definir diretrizes para formação, planejar a distribuição e qualificação de profissionais e articular políticas de educação permanente e residência/treinamento, em conjunto com instituições de ensino e gestores, para atender às necessidades do sistema de saúde.

Resposta: Alternativa C