Dica do autor: Na prática do SUS, o pulo do gato é entender que a Vigilância à Saúde é área de prática local com coordenação interfederativa. O município é a porta de entrada do sistema e o nível onde a maior parte da vigilância ativa ocorre: identificação de casos, investigação epidemiológica inicial, implementação de medidas de controle e notificação aos níveis superiores. Isso não significa atuação isolada — há o compromisso de programar ações em consonância com diretrizes estaduais e nacionais, com apoio técnico e financeiro conforme a pactuação regional. Em resumo: o município planeja, organiza, executa e avalia grande parte das ações de vigilância à saúde adaptadas à sua realidade, garantindo a integralidade e a resolutividade previstas na organização regionalizada e hierarquizada do SUS.

Alternativa A: INCORRETA. A afirmação de que cabe ao nível municipal exclusivamente o "planejamento, financiamento e avaliação" para o controle de doenças transmissíveis é imprecisa. O município de fato participa do planejamento e da avaliação local, mas o financiamento é compartilhado entre as três esferas (municipal, estadual e federal) segundo pactuação e responsabilidades definidas. Além disso, a responsabilização é prática e operacional (detecção, investigação, controle), não apenas teórica de planejamento/avaliação.

Alternativa B: INCORRETA. Dizer que o município deve "executar todas as formulações de propostas" vindas do nível federal é um exagero. O município aplica e adapta as propostas nacionais à realidade local, mas participa ativamente da formulação e pactuação nas instâncias regionais e estaduais. Além disso, muitas ações exigem articulação e co-responsabilidade com o estado e a União; não se trata de mera execução acrítica.

Alternativa C: INCORRETA. A opção de "deixar para o nível estadual" a discussão da programação e execução é contrária ao princípio da municipalização do SUS. O município não pode abdicar de suas responsabilidades em vigilância; ele deve coordenar, planejar e executar ações locais, ainda que em articulação com o estado. Transferir essa atribuição integralmente ao estado contraria a lógica federativa e a autonomia municipal prevista na Lei nº 8.080/90.

Alternativa D: INCORRETA. A coordenação e a responsabilização por propostas para eliminação de doenças podem envolver o município, mas não é função exclusiva ou prioritariamente municipal formular e coordenar campanhas de eliminação em nível amplo — isso exige ação integrada, com forte participação estadual e federal, especialmente em doenças com metas nacionais ou internacionais. O município tem papel operacional e de coordenação local, mas a formulação de políticas de eliminação é fruto de pactuação entre esferas.

Alternativa E: CORRETA. Essa alternativa reflete com precisão o papel do município: ser o principal responsável pelas ações de saúde para sua população, programando, executando e avaliando as ações, sempre em acordo com as instâncias estadual e federal e adaptando as diretrizes à realidade local. No campo da vigilância epidemiológica isso se traduz em detectar, notificar, investigar, controlar surtos e monitorar indicadores, além de participar da pactuação intergovernamental sobre financiamento e apoio técnico.

Resposta: Alternativa E