Dica do autor: A saúde ocupacional é o ramo da saúde pública e da medicina do trabalho voltado à prevenção, diagnóstico, acompanhamento e vigilância dos agravos relacionados ao ambiente laboral. No Brasil, as normas que regem a saúde do trabalhador estão estabelecidas na Constituição Federal, na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e em normativas do Ministério da Saúde, Previdência Social e Ministério do Trabalho.

É fundamental entender os conceitos-chave:

• Doença profissional: é aquela decorrente de agentes ou fatores inerentes ao exercício da profissão, ou seja, está diretamente relacionada à atividade desempenhada. Exemplo: pneumoconiose em mineradores.
• Doença do trabalho: é aquela relacionada às condições ambientais de trabalho, mas não diretamente à atividade-fim.
• Acidente de trabalho típico: é o evento súbito ocorrido no exercício da função que causa lesão, perda funcional ou morte.
• CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, podendo ser feita também por sindicatos ou pelo próprio acidentado, mas preferencialmente pela empresa.
• Perda auditiva induzida por ruído (PAIR): é uma doença ocupacional neurossensorial, irreversível, de instalação insidiosa, que ocorre progressivamente com o tempo de exposição.

Alternativa A: INCORRETA. A doença profissional não é aquela adquirida em função das condições em que o trabalho é exercido. A doença profissional advém da própria atividade realizada.

Alternativa B: INCORRETA. A definição de acidente de trabalho típico está errada. Ele deve ocorrer no exercício da atividade laboral, no local de trabalho ou a serviço da empresa. O acidente ocorrido no percurso da residência para o trabalho ou vice-versa é chamado de acidente de trajeto, e não típico — são categorias diferentes.

Alternativa C: CORRETA. A legislação brasileira (Lei 8.213/91, art. 21, inciso II) prevê que a agressão física intencional de terceiros, quando motivada por disputa ou razão relacionada ao trabalho e ocorrida no local e horário de trabalho, é, sim, equiparada a acidente de trabalho. Isso abrange, por exemplo, agressões entre colegas por motivos de função, discussões laborais com clientes ou terceiros, entre outros.

Alternativa D: INCORRETA. A Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) é, de fato, uma doença ocupacional neurossensorial. Trata-se de uma doença de instalação progressiva, cumulativa e irreversível, e o tempo necessário para sua manifestação varia de acordo com a intensidade do ruído, a suscetibilidade individual e o uso de equipamentos de proteção, geralmente sendo mais comum quanto mais tempo de exposição há.

Alternativa E: INCORRETA. A CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente, segundo o artigo 22 da Lei 8.213/91. O atraso na emissão pode gerar multa à empresa e prejuízos ao trabalhador.

Resposta: Alternativa C