Dica do autor: Regulação de mercados em saúde — pense em planos de saúde, preços e registro de medicamentos, dispositivos médicos e insumos — é basicamente uma atribuição de âmbito nacional. O pulo do gato é entender a diferença entre regulação de mercado (normas, registro, autorização e fiscalização de empresas e produtos) e regulação da rede assistencial (organização dos serviços, credenciamento e fiscalização sanitária local). Enquanto estados e municípios cuidam da gestão cotidiana do SUS, da regulação contratual de serviços e da vigilância sanitária nas suas esferas, a definição de regras econômicas, registro de produtos, autorização de funcionamento de operadoras, tabelas e políticas de preços e normas gerais é competência da União. Na prática, órgãos federais — que atuam em rede com entes subnacionais — são os responsáveis por regular planos privados (ex.: agência reguladora específica) e insumos (registro sanitário, avaliação e controle), estabelecendo o marco legal que vale para todo o país. Fique ligado: isso não exime estados e municípios de fiscalizar e aplicar normas localmente, mas a autoridade normativa e regulatória do mercado é federal.

Alternativa A: CORRETA. Correto. A regulação de mercados em saúde — incluindo planos privados e insumos como medicamentos e dispositivos — é competência federal, que define normas gerais, autoriza e fiscaliza operadoras e produtos e implementa políticas de regulação econômica e sanitária válidas para todo o país. É a União que cria o arcabouço regulatório e mantém as agências e câmaras reguladoras responsáveis por essa função.

Alternativa B: INCORRETA. Estados têm papel importante na gestão do SUS, na regulação da rede assistencial estadual e na vigilância sanitária estadual, além de atuar na regulação regional com outros entes. Porém, a regulação do mercado de planos privados e a normatização sobre insumos não é competência exclusiva estadual; essas atribuições são de âmbito federal.

Alternativa C: INCORRETA. Municípios são responsáveis pela execução da atenção básica, regulação local de leitos, fiscalização sanitária municipal e gestão dos serviços locais, mas não têm competência para regular o mercado nacional de planos de saúde ou definir normas gerais sobre insumos; essas são atribuições da esfera federal.

Alternativa D: INCORRETA. A expressão “regional” pode remeter a arranjos intergovernamentais de gestão e regulação de serviços entre estados e municípios, mas não corresponde a uma esfera administrativa dotada de competência normativa sobre o mercado de planos e insumos. A regulação de mercado permanece sob competência federal, mesmo quando implementada de forma articulada regionalmente.

Alternativa E: INCORRETA. “Local” é redundante com municipal e não corresponde à autoridade que define regras nacionais para planos privados e insumos. A atuação local fiscaliza e aplica normas, mas não tem a competência de regulação de mercado em âmbito nacional.

Resposta: Alternativa A