Dica do autor: Controle social no SUS é o mecanismo pelo qual a sociedade participa da formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde. As ferramentas principais são as Conferências de Saúde — eventos periódicos e amplos, com caráter normativo e propositor de diretrizes gerais — e os Conselhos de Saúde — colegiados permanentes, com atribuições deliberativas, normativas e de controle social. O pulo do gato é entender que essa participação não é decorativa: as instâncias devem garantir representação paritária entre usuários (sociedade civil organizada), gestores e prestadores/trabalhadores, assegurando que a voz dos usuários tenha peso equivalente às demais. Assim, conferências reúnem ampla representação para debates e formulação de diretrizes; conselhos acompanham a execução, aprovar normas locais, fiscalizam e deliberam sobre a política de saúde na sua esfera (municipal, estadual e nacional).

Alternativa A: CORRETA. Essa frase resume uma das marcas centrais do controle social: a paridade na representação dos usuários nas Conferências de Saúde. A ideia é que a sociedade organizada — usuários e movimentos sociais — tenha representação equivalente às demais categorias (gestores e prestadores/trabalhadores) para garantir legitimidade democrática nas decisões e nas proposições de diretrizes.

Alternativa B: INCORRETA. Os Conselhos de Saúde não são colegiados esporádicos nem meramente consultivos. Pelo contrário: são colegiados permanentes, com caráter deliberativo e de controle social sobre a execução da política de saúde na sua esfera (municipal, estadual ou nacional). Há, sim, um conselho em cada esfera, mas ele é permanente e com atribuições que vão além da consulta, como participação na formulação, fiscalização e aprovação de planos e relatórios.

Alternativa C: INCORRETA. Não existe previsão para que o presidente do Conselho de Saúde seja o gestor da esfera correspondente; ao contrário, a presidência deve ser definida pelo próprio colegiado, preservando a autonomia e a paridade. É prática e princípio do controle social que a gestão não concentre a presidência do conselho, para evitar conflito de interesses e garantir independência na fiscalização.

Alternativa D: INCORRETA. A frase contém elementos verdadeiros, mas induz erro ao igualar totalmente o papel das duas instâncias. As Conferências têm caráter deliberativo e são responsáveis por propor diretrizes gerais para as políticas de saúde em suas esferas; já os Conselhos são colegiados permanentes com funções deliberativas e de controle, atuando na formulação, acompanhamento e fiscalização da política. Ou seja: ambas são deliberativas, porém suas funções não são idênticas — conferências pautam diretrizes em encontros periódicos; conselhos implementam, deliberam e fiscalizam de forma contínua. A alternativa, apresentada de forma genérica, pode dar a entender que ambos têm exatamente o mesmo papel, o que não é correto.

Alternativa E: INCORRETA. É falso que o país tenha realizado apenas três Conferências Nacionais de Saúde. As conferências nacionais ocorreram em vários momentos históricos e vêm sendo realizadas periodicamente, com grande participação social e impacto nas políticas públicas. Dizer que houve apenas três é subestimar a intensidade e a continuidade do processo de controle social no Brasil.

Resposta: Alternativa A