Dica do autor: Em Ginecologia e Obstetrícia a prática clínica sempre vai navegar entre princípios bioéticos (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça) e o ordenamento jurídico. O que governa é: 1) o direito da gestante a decidir sobre procedimentos que envolvam seu corpo — inclusive exames diagnósticos intraúteros e intervenções — salvo situações de incapacidade legal; 2) medidas de saúde pública, como a notificação de agravos transmissíveis, que devem ser cumpridas; 3) garantia legal de acompanhante no trabalho de parto e puerpério imediato; 4) em casos de violência sexual, a assistência e coleta de provas devem ser oferecidas independentemente do registro policial. No limite, o benefício fetal nunca pode se sobrepor automaticamente à autonomia da mulher; procedimentos invasivos exigem consentimento materno informado. Já nas exceções legais ao aborto, há uma distinção entre o que está literalmente previsto no código penal e aquilo autorizado por decisões e normas posteriores — fique ligado nisso na hora de “bater o olho e saber” o que é lei estrita e o que decorre de interpretação normativo-jurídica.

Alternativa A: CORRETA. As afirmações II, III e V estão corretas. II: Procedimentos diagnósticos intraúteros que envolvem risco ou intervenção no feto dependem do consentimento da gestante; o interesse fetal não confere capacidade de autorizar sozinho o procedimento. III: A parturiente tem assegurada a presença de acompanhante no pré-parto, parto e puerpério imediato por norma legal que garante esse direito nos serviços de saúde. V: A notificação epidemiológica de infecção por HIV em gestante é obrigatória; além disso, a conduta inclui a busca ativa do parceiro para rastreamento sorológico e medidas de prevenção, respeitando-se a confidencialidade e o consentimento para testagem.

Alternativa B: INCORRETA. Contém II e III corretas, mas inclui IV, que está equivocada. A afirmação IV diz que, em emergência por hemorragia puerperal em paciente Testemunha de Jeová, o médico "não está autorizado a indicar a transfusão" por respeito à autonomia. Na prática, o médico pode indicar transfusão quando clinicamente necessária; o que a ética e o direito impõem é respeitar a recusa informada de um paciente adulto e competente. Ou seja, não é que o médico não possa indicar; ele indica o tratamento, mas deve respeitar a recusa válida do paciente — com exceções (por exemplo, incapacidade legal, menor sem representante, situações previstas em lei ou decisão judicial). Portanto, a redação da IV generaliza e erra o alcance da autonomia.

Alternativa C: INCORRETA. Traz I, II e III. Embora II e III sejam verdadeiras, a assertiva I é ambígua/enganosa: dizer que "a atual legislação do aborto no Brasil prevê" os três casos pode induzir ao erro. Risco de vida materna e estupro são hipóteses reconhecidas no ordenamento penal; a interrupção por anomalia fetal incompatível com a vida não está expressa da mesma forma no texto penal, tendo sua autorização sido consolidada por entendimento e normatizações posteriores. Na prática clínica isso importa: a anencefalia, por exemplo, é tratada como indicação para interrupção, mas isso decorre de interpretação e normativas — não de um dispositivo penal que liste explicitamente todas as três situações como tal.

Alternativa D: INCORRETA. Contém III e V corretas, mas inclui VI, que é falsa. Na assistência a vítimas de violência sexual, o médico não pode exigir o boletim de ocorrência como condição para prestar atendimento, acolhimento, profilaxia ou coleta de vestígios. A vítima tem direito ao atendimento imediato e às opções de coleta de material e profilaxia independentemente de registrar ocorrência policial; exigir o boletim constitui barreira ao acesso e é prática vedada.

Resposta: Alternativa A