Dica do autor: Sigilo profissional é pilar da relação médico-paciente: garante que o adolescente se sinta seguro para expor questões íntimas, sobretudo em sexualidade e saúde reprodutiva. Na prática, o sigilo permite ao jovem acesso a aconselhamento, exames e tratamento sem temor de exposição, favorecendo diagnóstico precoce e adesão terapêutica. Mas fique ligado: o sigilo não é absoluto. Ele cede quando há risco iminente de dano ao paciente ou a terceiros, em situações de violência sexual ou abuso, ou quando a lei exige notificação de determinadas doenças. O pulo do gato é equilibrar respeito à autonomia e confidencialidade do adolescente com o dever legal e ético de proteger a saúde pública e a integridade do indivíduo.

Alternativa A: CORRETA. O Código de Ética Médica disciplina o dever de sigilo profissional e prevê que informações prestadas pelo paciente só podem ser divulgadas com consentimento, salvo exceções legais e situações de risco. No caso de adolescente que procura cuidado por infecção sexualmente transmissível, o médico deve respeitar a confidencialidade para garantir atendimento efetivo, explicando os limites desse sigilo (ex.: risco de violência, dever de notificação quando imposto pela lei). Portanto, apoiar-se no Código de Ética é a base ética e normativa imediata dessa conduta.

Alternativa B: INCORRETA. A Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) garante proteção integral e estabelece responsabilidades dos pais e do Estado, incluindo proteção contra violência. Contudo, ela não é a norma que detalha o sigilo médico em consultas ou os limites práticos no atendimento de saúde sexual do adolescente. O ECA complementa o arcabouço de proteção, mas a referência direta sobre confidencialidade profissional está no Código de Ética.

Alternativa C: INCORRETA. "Norma Federal 789" não corresponde a um marco normativo aplicável ou conhecido para fundamentar o sigilo médico nesse contexto. Em provas essa opção costuma ser armadilha — verifique sempre se a norma citada existe e se trata do tema em questão.

Alternativa D: INCORRETA. A Constituição de 1988 consagra direitos fundamentais como a dignidade, a intimidade e a proteção à saúde, sendo o fundamento maior do sistema jurídico. Contudo, ela não traz a regulamentação operacional sobre sigilo profissional em consultas médicas — essa regulação prática está em normas específicas, como o Código de Ética Médica.

Alternativa E: INCORRETA. Resoluções ou normas de conselhos de educação (CES/CNE) tratam de educação e currículo escolar, não são a base normativa para o sigilo médico no atendimento de adolescentes. Logo, não sustentam a conduta clínica descrita na questão.

Resposta: Alternativa A