Dica do autor: Quando um paciente em atenção primária não responde ao tratamento padronizado, o caminho correto não é empurrar a responsabilidade para ele nem trocar de nível de cuidado sem critério. O pulo do gato é documentar a falha terapêutica: confirmar adesão, revisar dose, excluir causas secundárias (hepatopatias, alcoolismo, drogas, hipotiroidismo, nefropatia, síndrome metabólica) e reforçar mudanças no estilo de vida. Se, mesmo assim, o quadro justificar um medicamento fora da padronização local, existe um fluxo administrativo e ético a seguir: o médico deve formalizar por escrito a justificativa clínica, pedindo a inclusão ou fornecimento do fármaco pela Secretaria Municipal de Saúde, demonstrando que a alternativa padronizada foi ineficaz ou inadequada. Isso garante ao paciente o direito de acesso ao tratamento necessário e cria rastreabilidade técnica e administrativa. Importante também considerar o benefício-risco do fármaco solicitado e a existência de alternativas terapêuticas; em muitos casos, a solicitação é avaliada por comissão técnica municipal ou comissão de medicamentos, mas a iniciativa e a justificativa técnica partem do médico assistente.

Alternativa A: INCORRETA. Dizer que é responsabilidade do paciente comprar o medicamento não está certo. O SUS e a esfera municipal têm obrigações de garantir acesso a medicamentos do rol padronizado e também a excepcionalidades quando há justificativa clínica. Além disso, a ética médica exige buscar vias administrativas para suprir a necessidade do paciente quando o remédio necessário não está disponível na farmácia pública.

Alternativa B: INCORRETA. Não é obrigatório aguardar avaliação por especialista para liberar um medicamento fora do protocolo da Atenção Primária. Em muitos casos o médico de família ou da APS pode justificar o uso excepcional com base em evidência clínica. Obviamente, a referência a especialista pode ser útil, mas não é pré-requisito administrativo para iniciar a solicitação ao nível municipal.

Alternativa C: INCORRETA. A aprovação por uma câmara de vereadores seria inadequada e fora da competência técnica. Decisões sobre inclusão e fornecimento de medicamentos normalmente passam por instâncias técnicas e administrativas de saúde (comissões de medicamentos, secretaria municipal ou estadual), não por órgãos legislativos municipais em cada caso clínico.

Alternativa D: CORRETA. O médico deve formalizar a solicitação à Secretaria Municipal de Saúde, com justificativa escrita explicando por que a medicação padronizada (neste caso sinvastatina) foi insuficiente e por que o fármaco alternativo (ciprofibrato) é indicado. Esse procedimento protege o paciente e o profissional, possibilita avaliação técnica e administrativa, e está alinhado com o princípio do acesso ao tratamento necessário. Antes da solicitação, registre a tentativa de adesão, medidas não farmacológicas e exclusão de causas secundárias, para que a justificativa seja completa e robusta.

Alternativa E: INCORRETA. O farmacêutico tem papel fundamental na gestão da dispensação e pode participar da avaliação técnica, mas a iniciativa formal de solicitação por exceção costuma partir do médico assistente, que detém a justificativa clínica. O papel do farmacêutico é colaborar tecnicamente e operacionalizar quando há normativas locais que o permitam, não substituir a justificativa médica.

Resposta: Alternativa D